Desde julho deste ano, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido) vem fazendo uma contenção nas despesas para evitar um déficit financeiro até o final do ano, quando são encerradas as contas da prefeitura municipal. Se houver déficit, a prefeitura deixaria de honrar seus pagamentos junto a terceiros, ou mesmo teria problemas de realizar o pagamento dos servidores municipais.
O aperto começou com a publicação da Portaria nº 20.741, de 5 de julho, que determina a suspensão de compras e dá outras providências “considerando a necessidade de implantação de medidas de austeridade para a manutenção do equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro das contas públicas do Poder Executivo, objetivando dar cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Dentre as causas apontadas pelo prefeito para editar a portaria, está a acentuada queda na arrecadação e repasse do ICMS pelo Estado aos municípios, que até final de junho, comparando-se com o ano passado, registrou uma redução de 4,26% e, ainda, no mês de julho, até o dia 10, tinha tido uma redução de 16,04%.
Também apontou o déficit atuarial/2022 de mais de R$ 218 milhões no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FPSPM). “Isso apesar do recolhimento mensal da cota patronal de 16,32% e da cota obrigatória descontada dos servidores, no importe de 14% sobre sua remuneração e, ainda, da cobertura complementar do déficit recolhida pela Prefeitura, no percentual de 20,50%, que a partir de agosto terá um incremento de 2,95%”, escreveu o prefeito na portaria.
O déficit é assustador, pois de acordo com o que escreveu Amarildo nos considerando para editar a portaria, um novo estudo atuarial, realizado pelo Fundo de Previdência, aponta um déficit atuarial de R$ 280 milhões, o que, segundo ele, demandará em breve um incremento no percentual da contribuição patronal, além de outras medidas para viabilizar o fundo de previdência em termos futuros e não penalizar a população vargengrandense.
Também citou que o arrojo nas contas deste ano é devido a necessidade de apoio financeiro através da prefeitura ao Hospital de Caridade, que atualmente está sob intervenção.
Para fazer a contenção necessária visando o equilíbrio das contas, o prefeito suspendeu através da portaria a emissão de requisições de compras de bens, serviços e materiais, além da execução de toda obra nova que não detenha recurso já definido para sua conclusão.
Outra frente para evitar maiores gastos, está nas novas contratações de servidores, exceto aquelas que já foram objeto de convocação e os casos de vacância, além daquelas entendidas como prioritárias pelo chefe do Executivo para atendimento do interesse público.
Estão fora das contenções dos gastos, os casos extraordinários e de amplo interesse público, autorizados pelo prefeito, após minuciosa análise dos motivos expostos, desde que requeridos e justificados pelo diretor, coordenador ou responsável pelo departamento.
Prefeitura responde ao jornal
A Gazeta de Vargem Grande enviou várias perguntas ao prefeito Amarildo sobre a questão envolvendo a queda nas arrecadações e a política de contenção dos gastos públicos para evitar o déficit financeiro este ano.
A redação do jornal solicitou as informações, uma vez que são muitas as notícias dando conta que houve queda da arrecadação dos municípios brasileiros neste ano de 2023, tanto com relação ao FPM do governo federal, como também do ICMS do governo estadual. Também citou as notícias informando que houve acentuada queda de convênios junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Segundo informou a prefeitura, houve queda, sendo que no caso do ICMS que é relativo ao governo do Estado, a mesma foi de 6% em relação ao ano de 2022, mas se considerado a inflação do período, essa queda ultrapassa 12%. No tocante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disse que a arrecadação é positiva, 2% em relação ao ano de 2022, entretanto se considerar a inflação do período as perdas superam os 6%.
Ao ser indagado quais são as áreas prioritárias para os investimentos e quais as mais atingidas pelas contenções das despesas, a prefeitura respondeu que a administração está priorizando a Saúde, Educação e Ação Social.
Sobre qual a expectativa para o fechamento do ano em relação aos cofres municipais, a prefeitura disse que a exemplo da maioria absoluta das prefeituras do País, a de Vargem Grande do Sul deve fechar com déficit financeiro.
Ao ser questionada sobre a arrecadação dos tributos municipais, como IPTU, ISSQN, dentre outros, a prefeitura informou que também houve queda em um percentual muito parecido com o FPM e do ICMS.
O jornal apurou que este ano a arrecadação está pior que os anos anteriores. Mesmo nos anos em que houve a epidemia da Covid-19, o governo federal e estadual fez grandes aportes financeiros para ajudar as prefeituras, inclusive a de Vargem Grande do Sul, o que amenizou o déficit financeiro.
