A audiência pública para discutir o Orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal aconteceu na última terça-feira, dia 24, às 19h, na Câmara Municipal. O vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou os números, bem como a forma que a prefeitura irá gastar os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita no próximo ano.
O projeto de lei 135/2023, que estima receita e fixa despesa para o próximo ano, é de iniciativa do Chefe do Executivo, mas permite que os vereadores realizem emendas impositivas. As emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A população pôde acompanhar e fazer seus questionamentos e a tribuna foi aberta para que os moradores fizessem sugestões, perguntas e contassem o que esperam sobre como estes recursos serão utilizados pelo poder público municipal.
Além do presidente da Câmara Municipal, Guilherme Contini Nicolau (MDB), e do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Serginho da Farmácia, estiveram presentes os vereadores Hélio Magalhães Pereira (União Brasil), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) e Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB).
O Orçamento de 2024 foi estimado pela atual administração em R$ 209.837.700,00, um aumento de 11.327% sobre o orçamento de 2023, que é de R$ 185.250.000,00. Serão, portanto, R$ 24.587.700,00 a mais para a prefeitura gastar com suas despesas no ano que vem, quando o prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido) deixará o governo municipal no final do ano.
Dentre os gastos previstos, R$ 2.814.000,00 são da Câmara Municipal, dinheiro que será usado para a manutenção do Legislativo, pagamento de seus funcionários e dos vereadores, dentre outros gastos.
Já o Poder Executivo, terá um valor de R$ 168.023.700,00 para fazer frente às suas diversas despesas e também aos investimentos que o chefe do Executivo irá fazer em obras e outros serviços para a comunidade. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) terá uma verba de R$ 13.200.000,00 para seus gastos e investimentos e o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUPREBEN) um valor orçamentário de R$ 25.800.000,00.
Para uma análise simples, a previsão dos gastos com o Legislativo em 2024 será um pouquinho menor que a de 2023. Serão R$ 2.860.000,00 contra R$ 2.814.000,00 dos atuais gastos da Câmara Municipal. Um total de R$ 46.000,00 a menos.
Já o orçamento da prefeitura municipal passa dos atuais R$ 150.440.000,00, para R$ 168.023.700,00, um aumento de R$ 17.583.700,00, ou seja, 11,1688% a mais do que o de 2023.
O SAE terá um orçamento para 2024, quase igual ao deste ano, saindo dos atuais R$ 12.000.000,00 para R$ 13.200.000,00. Mesmo sendo a autarquia a que mais está investindo em obras e serviços, terá para o ano que vem um aumento previsto de R$ 1.200.000,00, ou apenas 11%.
O FUPREBEN, que é o fundo que paga as aposentadorias para os servidores municipais ativos e inativos, terá um aumento maior, saindo dos R$ 19.950.000,00 orçados em 2023, para R$ 25.800.000,00 para 2024, um aumento de 12,932%, o que dá R$ 5.850.000,00 para fazer frente aos gastos com os direitos dos servidores públicos municipais no ano que vem, sinalizando provavelmente, aumento para a classe de trabalhadores municipais.
Departamentos
Serginho mostrou as despesas por departamento na prefeitura. O gabinete do prefeito e dependências tem uma despesa de R$ 2.334.000,00, a Procuradoria Jurídica de R$ 611.000,00, a Administração de R$ 2.553.500,00 e o Almoxarifado e Patrimônio de R$ 1.299.000,00.
O Departamento de Finanças tem uma despesa prevista em R$ 3.656.700,00, Licitações e Compras em R$ 835.000,00, Convênios em R$ 248.000,00, Planejamento em R$ 59.000,00 e Desenvolvimento Econômico e do Trabalho em R$ 556.500,00.
O Orçamento prevê uma despesa de R$ 2.911.500,00 ao Departamento de Obras, R$ 11.103.00,00 no Serviços Urbanos e Rurais, R$ 1.778.000,00 na Agricultura e Meio Ambiente, R$ 3.504.000,00 na Segurança e Trânsito, R$ 23.996.320,00 no Ensino Básico, R$ 20.408.000,00 na Educação – Fundeb Magistério, R$ 4.260.000,00 na Educação – Fundeb Outras Despesas e R$ 639.000,00 na Educação – Merenda Escolar.
O Departamento de Cultura e Turismo tem a despesa de R$ 2.478.000,00, Esportes e Lazer de R$ 1.840.000,00, Saúde de R$ 53.601.880,00, Ação Social de R$ 4.608.000,00, Encargos Gerais do Município de R$ 20.339.000,00 e Reserva de Contingência de R$ 3.620.600,00.
A relação de obras para o ano de 2024 também foi apresentada. Entre as obras, há o recapeamento e conservação de vias públicas, a pavimentação de vias públicas, a aquisição de banheiro de inox na Praça da Matriz, ampliação e reforma do Cemitério Parque das Acácias, troca de grama do Estádio Dudu Ramão, construção de muro no Recinto de Exposições, reforma da fonte da Praça Capitão João Pinto Fontão, construção de novo canil, construção de lago ao lado do Jardim São Paulo, ampliação e reforma da Escola Francisco Ribeiro Carril, reforma da portaria do Almoxarifado Municipal e Aterro Sanitário.
Tribuna livre
A fim de obter o apoio dos vereadores na destinação de emendas impositivas, representantes de entidades ocuparam a tribuna livre. A coordenadora geral da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer Lucas Tapi, Viviane Ferreira, e o assistente social da entidade, Francisco Neto, fizeram uso da palavra livre, na tribuna da Câmara Municipal, e explicaram sobre o funcionamento da entidade.
Também fez uso da tribuna o presidente da Casa do Menor Dom Bosco, Rafael Ernesto Andreato, que informou sobre o trabalho realizado na entidade com as crianças e adolescentes.
O presidente do Grupo Mão Amiga, Gustavo Bueno, ocupou a tribuna livre e falou sobre a entidade e o trabalho que realiza na sociedade civil. Na ocasião, Gustavo também solicitou o reajuste do reembolso dos estudantes que estudam em outra cidade.
O vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), fez uso da palavra e falou sobre as emendas impositivas. Ele agradeceu aos vereadores que destinaram emendas impositivas no orçamento de 2023 à Sociedade Humanitária, bem como à Associação Setembro pelo apoio prestado à entidade. Aos vereadores, Paulinho solicitou o apoio dos vereadores para a troca do telhado e troca da parte elétrica da entidade.
A vereadora Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) também fez uso da palavra e enalteceu o trabalho de todas as entidades, que ajudam os vargengrandenses. Ela pediu que os vereadores se organizassem para que todas as entidades recebam emendas impositivas.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Serginho, ressaltou sobre o trabalho das entidades e parabenizou a diretoria da Associação Setembro, que ajuda todas as entidades.
A Irmã Elizabete Célio Leandro., da Sociedade Humanitária, pontuou que a entidade, que hoje atende 40 idosos, é uma das mais antigas da cidade e sua estrutura está em situação precária. Ela explicou sobre o trabalho da entidade junto aos idosos. A irmã agradeceu aos vereadores pelas emendas impositivas destinadas no orçamento 2023 e agradeceu à Associação Setembro pelo apoio.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Serginho, agradeceu a presença de todas as pessoas que estavam presentes na Audiência Pública. Conforme informou, agora os vereadores têm prazo de 15 dias para apresentarem as emendas impositivas.
