A atual gestão do prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem Partido), ainda não conseguiu estar entre as administrações consideradas efetivas, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O estudo aponta que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para mediar a eficiência das gestões municipais.
De acordo com o divulgado pelo TC, o indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C).
Sete áreas são analisadas. Saúde: mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação; Educação: mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar; Planejamento: mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados; Gestão Fiscal: mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Segurança das Cidades (Defesa Civil): mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais; Meio Ambiente: mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros e Governança em Tecnologia da Informação: mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
Das sete áreas, Vargem Grande do Sul obteve duas notas C, que é a pior nota, uma em Planejamento e a outra em Meio Ambiente. Já nos quesitos Educação, Saúde e Governança em Tecnologia da Informação, tirou nota C+, que é a em fase de adequação ao nível de efetiva. Nas matérias relativas a gestão fiscal e segurança das cidades, que envolve a Defesa Civil, alcançou a nota B, considerada efetiva.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os Prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O Prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o Presidente. “Mas vimos que, dos 123 Prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa também participou do evento. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o Conselheiro.
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral da Corte.
Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
