A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira do dia 6 de fevereiro, contou com a aprovação de oito honrarias a serem entregues a moradores de Vargem Grande do Sul, sendo seis de autoria do vereador Paulinho da Prefeitura (PSB) e duas do vereador Celso Itaroti (PTB). Foram aprovadas a entrega de três títulos de Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence”, três títulos de Cidadão Vargengrandense, uma Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” e um Prêmio Mulheres Destaques do Ano.
Como este ano haverá eleições municipais em outubro, a entrega de honrarias pelos vereadores deve aumentar muito, politizando a questão, preocupando alguns vereadores que criticam o exagerado número de títulos concedidos, que foge à sua finalidade maior quando a lei foi instituída.
Outra questão debatida entre alguns vereadores e que não vem à tona para o público, é que enquanto alguns homenageados personalizam a entrega de suas honrarias, com a Câmara Municipal fazendo uma sessão solene de entrega somente ao homenageado, geralmente acompanhado de uma recepção aos presentes, com bebidas e comidas – serviço pago pelo cidadão homenageado – a grande maioria recebe suas homenagens durante sessão solene com dezenas de pessoas recebendo o título na mesma noite, sem maiores festividades.
A exagerada entrega de títulos pelos vereadores tem criado algumas situações de embaraço, como em 2020 quando quatro homenageados se recusaram a aceitar os títulos conferidos pelos vereadores que naquele ano homenagearam cerca de 40 cidadãos. Foi necessário na ocasião aprovar um projeto de decreto legislativo para revogação das referidas homenagens.
Criação das honrarias
A Medalha do Fundador “José Garcia Leal” e o Diploma de Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence” foram criadas na gestão do vereador Luís Antônio Ribeiro Cavalheiro (Totonho), quando presidiu a Câmara Municipal em 2009/2010, visando premiar o cidadão ou cidadã, no caso da Medalha do Fundador, que tenha prestado relevantes serviços ao Município, ao Estado, ao País ou à Humanidade. Já o Diploma de Mérito visava homenagear aqueles que tinham contribuído de forma relevante à comunidade, em diferentes campos de atividades. A honraria era em nome de toda a Câmara Municipal.
Mudança da lei
Em 2011, quando a Câmara foi presidida pelo vereador Luís Antônio Felipe, o Toninho Pierin, a ideia original de Totonho foi modificada pelos vereadores da ocasião, passando cada vereador a indicar por sessão legislativa, um nome para Título de Cidadão Vargengrandense, um nome para Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal e um nome para o Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence”, sendo que dentre os indicados para o Título de Cidadão Vargengrandense e para a Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” seriam escolhidos no máximo três por honraria para serem homenageados em cada Sessão Legislativa.
Com as mudanças, ficou regulamentado que o indicado ao Título de Cidadão Vargengrandense deveria satisfazer os seguintes requisitos: residir ou não em Vargem Grande do Sul; ter desenvolvido pessoalmente ou através de entidade, atividades voltadas para as causas reconhecidamente benéficas à coletividade vargengrandense; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Com as novas normas aprovadas, o indicado à Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal”, deveria satisfazer os seguintes requisitos: residir ou não em Vargem Grande do Sul; ter praticado atos notáveis ou a obtenção de êxitos relevantes a nível local, nacional ou internacional, que contribuíram para o progresso e o prestígio do município, da região ou do país; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada.
Já o indicado ao Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence” deveria estar residindo em Vargem; ter desenvolvido pessoalmente ou através de entidade, atividades voltadas para as causas reconhecidamente benéficas à coletividade vargengrandense; ser pessoa de notório conhecimento público; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; atuar em uma das seguintes áreas relacionadas: agropecuária, comunicação social, educação, esporte e turismo, indústria e comércio, atividade social, saúde, meio ambiente e profissional liberal.
Dezenas de homenageados
Com cada um dos treze vereadores podendo indicar vários homenageados, o número aumentou para dezenas de pessoas todo ano recebendo os títulos. Este ano, a seguir os anos anteriores, a conta deve passar dos 40 títulos outorgados pela Câmara Municipal até as eleições municipais, caso nenhum critério seja tomado pelos nobres edis.
Questionamento pertinente
Em 2020, a exagerada entrega de títulos honoríficos pela Câmara Municipal foi objeto de matéria da Gazeta de Vargem Grande, que na ocasião entrevistou um ex-vereador que falou a respeito da questão. Ponderou o político, que solicitou para não ter seu nome divulgado, que com a individualização aprovada pela nova lei, com cada vereador podendo indicar os nomes, a honraria que era para ter o Poder Legislativo como maior fiador da pessoa a receber o mérito, acabou por banalizar o ato.
Explicou que com os vereadores distribuindo os títulos a “torto e a direito”, indiscriminadamente, sem de fato se ater aos princípios que devem reger as indicações, ficando a bel prazer de cada vereador a pessoa indicada, acaba deixando a impressão aos cidadãos vargengrandenses que a homenagem caminhava cada vez mais para a seara política, beirando o populismo, o que inevitavelmente se traduz em canalização de votos para os que concedem as honrarias, deixando de ter a imparcialidade e o protagonismo que compete ao Poder Legislativo como entidade a conceder a honraria, personalizando a mesma em nome do vereador, ao invés de representar através da Câmara Municipal, uma indicação de todo o povo vargengrandense.
Ressaltou na época que as pessoas já homenageadas são merecedoras, mas apontou para a banalização do ato e o constrangimento que começou a se ver e ser comentado na cidade, dado o número excessivo a que se está chegando as honrarias. “Os vereadores precisam rever tudo isso, antes que as honrarias percam todo o sentido e a finalidade para as quais foram instituídas”, alertou na ocasião.
