Desde dezembro na Câmara Municipal para ser analisado e votado pelos vereadores, o projeto de lei nº 168/23, enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido) e que fixa o novo piso salarial municipal dos servidores ativos do Magistério, compreendendo as carreiras de professor de educação infantil, ensino fundamental I e II e de educação especial, não deverá ser votado na próxima sessão ordinária que acontecerá nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande apurou que o projeto já obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal ainda no final de dezembro, para que o mesmo fosse recebido pelos vereadores, uma vez que não se verificou vícios ou omissões que pudessem impedir sua tramitação, devendo ser encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Educação e Assistência Social.
Segundo a Câmara, as comissões ainda não se manifestaram sobre o projeto em razão da existência de pedido de informações realizado pelos vereadores ao chefe do Executivo. O vereador Celso Itaroti (PTB) pediu vistas ao projeto e requerimentos sobre a questão envolvendo o piso foram feitas ao prefeito.
Na última sessão ordinária, a professora Lucila Ruiz Garcia, que é membro do Fundeb e representa os professores da rede municipal esteve na Câmara e fez uso da Tribuna Livre questionando duramente o projeto, ao qual se mostrou contrária, pedindo atenção especial aos vereadores sobre várias questões, pois segundo ela, uma vez aprovado o projeto iria prejudicar enormemente a classe.
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande no início do ano, Lucila disse que os cerca de 250 professores da rede foram pegos de surpresa com a lei enviada pelo prefeito à Câmara Municipal e que não houve nenhuma reunião com os professores para se discutir a situação.
Na entrevista, a professora disse que hoje o piso nacional para professores da educação básica, que vai da creche até o 5º ano, com 40 horas de trabalho está em R$ 4.420,00 e aqui no município os profissionais que trabalham 40 horas nas creches recebem R$ 3.163,00, valor inicial da carreira.
Para ela, o atual projeto em discussão na Câmara nivela por baixo os salários de todos os professores, pois independente do tempo de carreira vão ter o mesmo salário.
Uma reunião entre os vereadores e a representante e demais professores, ficou de ser marcada para todos discutirem a situação. A reunião o jornal apurou que deve acontecer na semana que vem.
Pela nova proposta do Executivo, com o novo piso salarial ser for aprovado, o professor de educação infantil, com jornada de 24 horas semanais será de R$ 2.700,00; o professor de ensino fundamental l, com jornada de 30 horas semanais vai para R$ 3.350,00; o professor de ensino fundamental II, com jornada de 24 horas semanais, R$ 2.853,64 e o professor de educação especial, com jornada de 30 horas semanais passa a ganhar R$ 3.400,00.
Segundo o parágrafo 1º do projeto de lei, sempre que a remuneração dos servidores descritos nos incisos do caput do artigo for inferior aos valores neles fixados, será pago um complemento salarial visando alcançar o valor estipulado como piso municipal.
Prefeito se justifica
Numa longa justificativa aos vereadores, o prefeito Amarildo afirmou que de acordo com dados oficiais, mais de 80% dos municípios brasileiros atualmente não pagam o Piso Nacional do Magistério, seja por ausência de condições financeiras, seja por questões técnicas relacionadas à inconstitucionalidade da Portaria Ministerial que o fixou.
Amarildo também falou das dificuldades financeiras que o município está enfrentando, com a queda da arrecadação e que o recurso do FUNDEB era insuficiente para o pagamento dos professores. Afirmou que a intenção é sempre valorizar os professores dentro das possibilidades financeiras do município, e que para tanto está instituindo um piso municipal que iria ao encontro do que a prefeitura pode pagar.
