Na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu nesta terça-feira, dia 20, o empresário Fernando Milan Sartori ocupou a tribuna livre da Câmara para falar sobre multas de terrenos. Durante a segunda sessão ordinária do ano, ele questionou o porquê de as notificações serem publicadas no Diário Oficial do Município, onde alegou que poucas pessoas têm acesso ou conhecimento.
Fernando disse que entende que nenhuma pessoa deve ser multada sem que tenha possibilidade de se defender. Não questionou a multa ou seu valor, e sim a forma como a mesma é aplicada hoje. “A notificação hoje é feita pelo Diário Oficial do Município. Então vamos imaginar que todos os proprietários de imóveis de Vargem Grande devam ler diariamente. Esse tipo de citação não deveria existir, mesmo porque entendo que nenhuma multa deva ser aplicada sem que haja uma ampla defesa antes dela ser aplicada. A não ser que o objetivo seja uma forma arrecadatória, pois se existe um endereço para enviar a multa, o mesmo endereço deve ser usado para enviar a notificação”. disse.
Para o empresário, quando houver um imóvel em desacordo com as leis que regem o município o fiscal deve fazer uma notificação ao proprietário, solicitando a sua adequação. “E com a devida explicação clara e objetivo de qual problema tal imóvel representa, não deve ser uma notificação simplista e, sim, tudo bem informado, porque o cidadão merece. Se é mato, se é entulho, se é calçada, se é muro, enfim. Quais as desconformidades que aquele imóvel está apresentando”, comentou.
“Desta forma, ao ser notificado, o contribuinte poderá, a seu critério, fazer a verificação do ato do fiscal e, após isso, se houver divergência, a notificação apresentada deve ser discutida por um órgão municipal neutro. Imagino que o objetivo do fiscal seja o cumprimento do seu trabalho e o do município seja manter a cidade em ordem. Então essa multa não deve ser uma fonte de arrecadação de mais um imposto e, sim, uma forma de obrigar o contribuinte a se adequar às leis da cidade”, completou.
Notificações
Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal tem pedido aos internautas que fiquem atentos às notificações de limpeza de terrenos, principalmente com o acréscimo dos casos de dengue na cidade. Segundo o informado nesta semana, as notificações serão publicadas também nas redes sociais da prefeitura para conhecimento de toda população.
A prefeitura ressaltou que as notificações para limpeza são realizadas através do Diário Oficial do Município. “Dessa forma, os proprietários de terrenos devem acompanhar as publicações, embora a limpeza dos terrenos deva ocorrer periodicamente, evitando a notificação e também multa por descumprimento. “Devido ao aumento dos casos de dengue no país e principalmente em nosso município, necessitamos do auxílio de toda a população para eliminarmos os criadouros do mosquito da dengue”, disse.
As notificações seguem a Lei Nº 4.154, de 30 de outubro de 2017. A lei pontua que o proprietário, o possuidor a qualquer título ou responsável de imóveis localizados no perímetro urbano do Município de Vargem Grande do Sul, edificados ou não, são obrigados a mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e a saúde pública, conservados de modo a não permitir a erosão, quando for o caso, e com calçamento do passeio, mureta ou fechamento em alambrado, quando localizados com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação, ou de guias e sarjetas.
Para acessar o Diário Oficial do Município, basta entrar no site da Prefeitura Municipal, pelo link www.vgsul.sp.gov.br, clicar em ‘Transparência’ e, depois, em ‘Jornal Oficial’. O interessado deve apertar o link ‘Clique para acessar o sistema do Jornal Oficial do Município’ que irá direcioná-lo para a página. As edições são publicadas todos os dias úteis por volta das 16h.
No dia 16 de janeiro, seis terrenos no Jardim Santa Marta receberam notificações. No dia 18, um terreno no prolongamento do Jardim Bela Vista foi notificado e no dia 23, quatro terrenos na Vila Santa Terezinha. No dia 30, 22 terrenos do Jardim Pacaembu receberam notificações e, no dia 31, 42 terrenos no bairro Chácara Vargem Grande.
No dia 1º de fevereiro, foram publicadas notificações para quatro terrenos no Jardim Paraíso I. No dia 2, 12 terrenos do bairro Chácara Fortaleza foram notificados e, no dia 5, 14 terrenos do Residencial Manacás também receberam notificação.
No dia 6, o Diário Oficial do Município divulgou a notificação de 55 terrenos do bairro Plaza de España e um terreno e um calçamento no Jardim Pacaembu. No dia 7, 121 terrenos do prolongamento do Jardim Bela Vista foram notificados. No dia 8, receberam a notificação 53 terrenos do bairro Estância das Flores e um calçamento do Jardim Santa Marta.
No dia 9, 116 terrenos do Residencial Verona e um terreno do Jardim Bela Vista foram notificados. No dia 14, receberam a notificação três calçamentos e 56 terrenos do Jardim São Cristóvão. No dia 15, cinco terrenos do bairro Chácara Conquista foram notificados.
No dia 16, um terreno da Chácara Fortaleza e 22 terrenos do Residencial Petúnia foram notificados. Na terça-feira, dia 20, receberam a notificação 39 terrenos do Residencial Colina e 10 terrenos da Chácara Fortaleza.
Na quarta-feira, dia 21, 89 terrenos foram notificados no bairro São Pedro. Na chácara São Pedro, mais 53 terrenos receberam notificação. Na quinta-feira, dia 22, um terreno do bairro Conjunto Habitacional Homero Corrêa Leite, a Cohab I, foi notificado, bem como três calçadas do Jardim São Cristóvão e 235 terrenos do Jardim Nova Canaã.
Vereadores
A presidente Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) agradeceu a presença e o desabafo do empresário Fernando.
O vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB) disse que um amigo seu não lê o Diário Oficial e foi autuado e multado em R$ 500,00. “Ele foi ao Departamento de Fiscalização e questionou como foi multado se está sendo construído e não há mato no terreno. Aí mudou a conversa, um fiscal disse que era a calçada. Como ele vai construir na calçada se ele está construindo uma casa? Aí disseram que ele tinha que pagar a multa e entrar com um recurso, mas quem vai julgar é o próprio departamento”, disse.
“Deveriam ser outras pessoas imparciais para julgar essas multas. Antigamente era feito notificação, colocado no AR para as pessoas e muitas estão sofrendo com isso. Tem multa de casas fechadas que chegam a R$ 1.700, R$ 385,00, então precisamos rever. O que o cidadão Fernando falou, ele está coberto de razão, as pessoas mais simples não leem, tem que ser notificado por AR, tem o endereço do proprietário”, completou.
Paulinho ressaltou que espera e pede ao presidente da Comissão de Obras desta Casa, que é o vereador Guilherme Contini Nicolau (MDB), para ir, junto aos demais vereadores que queiram, à construção de seu amigo para ver onde que tinha mato. “Onde está construindo, na calçada, tem tijolo e não passa ninguém. Tem certas coisas que deixam a gente indignado, mas reforço o convite de todos os vereadores para estarmos verificando não só este caso, mas outros também. E a prefeitura deveria dar lição de casa, algumas áreas dela que também tá sujo, não tem calçada, a Alameda da Consolação não tem calçada. Tive lá e está uma sujeira só na calçada que liga à Rua Padre Donizetti”, pontuou.
O vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB), disse que também não concorda com a forma que a prefeitura está multando e publicando no Diário Oficial. “Quantas pessoas leem o Diário Oficial? Por mais que tenham conhecimento, tem pessoas que não tem conhecimento de como ler o Diário Oficial. Sempre falo que o maior problema na prefeitura chama-se fiscalização. Temos três ou quatro fiscais, em uma cidade como Vargem, precisaria de uns 10 fiscais para fazer o trabalho corretíssimo”, pontuou.
“Acho um absurdo você receber uma multa através do Diário Oficial e você, às vezes, não está nem sabendo que tomou uma multa e aí depois já está correndo juros. Aí você tem que pagar a multa para depois requerer a multa de volta? E para provar? É muito difícil, acho que Fernando está certinho, acho que o prefeito tem que rever isso junto ao Departamento. Se precisar colocar mais pessoas para trabalhar, coloca, há tanta gente precisando de serviço”, ressaltou.
Para ele, a cidade não pode mais pensar como quando possuía 20 mil habitantes, já que hoje possui o dobro. “Se pegar a quantidade de funcionários que tinha na prefeitura há 10 ou 15 anos atrás, a quantidade é praticamente a mesma, não aumentou e tem que aumentar porque o trabalho aumentou. Vejo em todos os departamentos a falta de pessoas para trabalhar, então está todo mundo sobrecarregado e sem tempo de fazer nada porque falta funcionário”, finalizou.
O vereador Guilherme Contini Nicolau (MDB) disse que já tem um modelo pronto de defesa que criou para quando a pessoa chega e diz que foi notificado, mas não sabia pois estava viajando e foi multado, e que nem sabe o que é Diário Oficial. “Porque não voltar a notificação? Notifica o cara, dá um prazo de 15 dias, não limpou? Aí sim multa. Até mesmo pelos casos de dengue, vemos na cidade que muitos terrenos realmente estão precisando, com terreno invadindo a rua. Mas é notificar, dar ciência para o proprietário, depois sim multar. Desses casos que estou auxiliando, mando o modelo, peço pra mudar o nome e dizer que não tem ciência do Diário Oficial e notificar prazo de 10 ou 15 dias para limpar e depois apresentar”, contou.
“O fiscal não tem culpa, ele está fazendo a obrigação dele, cumprindo uma ordem, alguém está dando essa ordem. Que não multe esses proprietários, que dê um prazo, notifique o cara e não use isso como uma fonte de arrecadação, porque já tem muito imposto”, falou.
O vereador Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB) contou que foi procurado por várias pessoas que tiveram a notificação e foram multadas, mas que nenhum proprietário acha que a prefeitura está errada de notificar porque todos têm a consciência de que tem que manter esses terrenos limpos. “O que estão achando ruim é que não ficam sabendo dessa notificação. Eu trouxe isso para o departamento e estão analisando com o jurídico e o gabinete é que se notifique por e-mail, que todos os contribuintes cadastrem o e-mail em uma plataforma, ser notificado no Diário Oficial como é, mas também recebam uma notificação por e-mail, não só por Correios, porque às vezes a pessoa se muda e não atualiza o endereço e por fim cai na mesma. O e-mail a pessoa leva por bastante tempo em sua vida. A prefeitura está entendendo essa demanda, esse problema e vai procurar uma melhor forma de resolver para que ninguém seja prejudicado”, explicou.
O vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB) também comentou sobre o assunto. Ele disse que isso é um absurdo, que há o terreno de sua ex-mulher que reside em São João e direto está pagando, pois não vê o Diário Oficial. “Tem terreno da prefeitura está tudo abandonado, tem ‘cara’ com mais de mil terrenos aqui, o mato está aí e não sei se está sendo notificado igual a essas pessoas que vão direto. E o Canaã que aparece direto escorpião, tem dengue? E no final da Cohab 6, que tem praça da prefeitura que dá medo? A prefeitura tem que dar o exemplo também”, falou.
Em sua opinião, não dá para fazer a notificação pelo Diário Oficial. “Não quer fazer pelo papel? Hoje faço intimação na Delegacia pelo celular. Está lá, confirmou, está intimado. Faz pelo WhatsApp se não tiver e-mail, mas tem que fazer a pessoa estar ciente que ela foi notificada. Isso seria muito importante”, comentou.
Sem resposta
A Gazeta contatou a Prefeitura para saber por qual motivo a prefeitura não tem enviado notificações nas casas dos moradores e se há possibilidade de voltar a fazê-lo. Também perguntou o que a prefeitura tem estudado para solucionar este problema e se é possível o envio da notificação pelo WhatsApp ou e-mail, como o sugerido durante a sessão.
