Após receber uma notícia anônima afirmando a inexistência do Plano Diretor Participativo no município e imputando responsabilidades ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem Partido) e ao diretor de Obras Ricardo Luís Leonetti Bisco pelo não cumprimento da lei, o Ministério Público solicitou informações à prefeitura em novembro do ano passado, sendo informado que já havia trâmites para o envio do projeto de lei, em janeiro de 2024, à Câmara Municipal.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande procurou a promotora de Justiça Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão para saber mais detalhes sobre a questão, enviando um e-mail à promotora que também respondeu que o Ministério Público solicitou informações à prefeitura sobre a conclusão dos trabalhos e remessa do projeto de lei à Câmara, o que está ainda em prazo para resposta do Município.
O jornal apurou que após a ação do Ministério Público, o anteprojeto do Plano Diretor deve ser enviado para análise e votação dos vereadores nos próximos 30 dias. Caso isso não ocorra, os responsáveis pelo atraso, no caso o prefeito e seu diretor de Obras, que foi designado presidente da Comissão Gestora do Plano, devem responder ao Ministério Público.
Engavetado há mais de 4 anos
O Anteprojeto do Plano Diretor foi enviado para análise jurídica da prefeitura municipal em novembro de 2019 pelo então presidente da Comissão Gestora para elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Vargem Grande do Sul, Tadeu Fernando Ligabue, após cumprir todas as exigências de sua elaboração, como as audiências públicas realizadas. Desde então, perambula por diversos departamentos do Executivo sem que seja enviado para votação dos vereadores, como determina a lei.
Sem custos para a prefeitura
O anteprojeto começou a ser elaborado em 2018, sem custos para a prefeitura, pela empresa Ultra Haus, de Belo Horizonte (MG), contratada através de um convênio firmado entre a prefeitura e a empresa Cantareira Energia. Na ocasião, através de portarias, foram criadas pelo prefeito Amarildo a Comissão Gestora da revisão do PDP e a Equipe Técnica, composta por técnicos da prefeitura e o Grupo de Acompanhamento dos trabalhos, cujos membros foram indicados pelas entidades do município.
Foram realizadas várias audiências públicas com a participação da população, que pôde acompanhar o desenvolvimento da elaboração do plano e dar sua contribuição. Também foram utilizadas ferramentas como a internet, com todos os detalhes do PDP ficando à disposição para consultas e sugestões.
Parque Linear do Rio Verde
Dentre as novidades contidas no Plano Diretor, está a criação de uma Zona de Proteção Ambiental, denominada Parque Linear do Rio Verde, com restrição para ampliação dos imóveis existentes ou novas ocupações no local, representando importantes espaços de convivência e de educação ambiental para os moradores de Vargem Grande do Sul, tanto no presente, como no futuro. Ele se iniciaria junto à barragem Eduíno Sbardellini e prosseguiria até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
No e-mail enviado à Promotoria Pública para saber sobre o Plano Diretor, a reportagem da Gazeta de Vargem Grande explicou que o motivo que ensejou o jornal a voltar ao assunto Plano Diretor, é que a atual administração publicou nas redes sociais, um projeto do prefeito Amarildo Duzi Moraes onde ele pretende construir uma avenida ligando bairros do Jd. Fortaleza ao Jd. Paraiso II, passando por uma área verde que faz parte do Parque Linear do Rio Verde, cuja construção consta do Plano Diretor.
Explicou à promotora de Justiça, que caso isso venha de fato a ocorrer sem os devidos estudos de impacto ambiental e sem que seja aprovado o Plano Diretor, as gerações futuras poderiam ser seriamente prejudicadas, pois uma avenida no local levaria à construção de moradias e prédios comerciais, acabando de vez com a ideia inicial do Parque Linear Ecológico do Rio Verde.
“Sabemos o quanto a criação de áreas de preservação é necessária no atual momento que vivemos e o tanto que as administrações municipais devem se preocupar com o futuro. O município de Vargem Grande do Sul tem o privilégio de ter essa área que acompanha toda a extensão do Rio Verde e que passa dentro do perímetro urbano da cidade, devendo qualquer ação que possa descaracterizá-la, ser precedida dos devidos estudos de impacto ambiental”, escreveu a reportagem do jornal ao Ministério Público.
Prefeito entusiasta
Conforme matéria publicada na Gazeta de Vargem Grande em agosto de 2018, quando se discutia a criação do Parque Linear do Rio Verde, a ideia de dotar a cidade de um parque linear vinha sendo gestada há um bom tempo e tinha encontrado na administração do prefeito Amarildo Duzi Moraes um grande entusiasmo. Desde a construção da barragem Eduíno Sbardellini junto ao Rio Verde, foi-se desenhando a possibilidade de aumentar a área de lazer junto às várzeas do rio e também construir mais lagos para reservas de água e parques, visando a preservação do meio ambiente.
A construção do atual reservatório de água nas terras do Zecão, faz parte da ideia concebida do Parque Linear do Rio Verde. O ex-prefeito Celso Ribeiro, atual vice e que está colaborando com Amarildo na construção do reservatório, é outro entusiasta da criação do Parque Linear do Rio Verde, que consta do Plano Diretor e que deverá ir à votação junto à Câmara Municipal em breve, após a entrada em cena do Ministério Público.
