Atualmente o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul-Fupreben, não é deficitário e tem um patrimônio de R$ 77.462.818,71 – setenta e sete milhões de reais – sendo R$ 71.965.998,21 de recursos financeiros em caixa e em aplicações financeiras; R$ 5.934.674,72 em direitos a receber da prefeitura municipal decorrente de parcelamentos e R$ 62.145,00 em ativos permanentes.
Se nos dias atuais o Fundo goza de boa situação financeira, o futuro é preocupante e o prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), tem expressado essa preocupação em várias ocasiões quando vem à baila a situação financeira da prefeitura e os ditos gastos fixos, como aumentos salariais, etc.
No dia 4 de novembro de 2024, o Fupreben completará 32 anos de sua fundação. Ele foi criado através da lei nº 1.663, de 4 de novembro de 1992, na gestão do então prefeito José Carlos Rossi, passando efetivamente a funcionar em 1993.
Parece que foi ontem e 32 anos passaram rapidamente, então, é assustador saber que daqui a 35 anos, se nada for feito, o déficit atuarial do Fundo para fazer face ao pagamento de aposentadoria de todos aqueles que já são inativos e pensionistas e daqueles que são servidores contribuintes do Fupreben será de R$ 279.376.006,01- isso mesmo, duzentos e setenta e nove milhões de reais – conforme informou a prefeitura municipal na reportagem sobre o tema que a Gazeta de Vargem Grande está realizando.
Só para que os leitores e os vargengrandenses tomem conhecimento do tamanho do valor, o Orçamento 2024 da prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul é de R$ 209.837.700,00, setenta milhões de reais a menos que o déficit atuarial apresentado pelo Fundo. É lógico que isso não vai ocorrer, pois as autoridades municipais certamente vão tomar algumas atitudes, mas o problema é seríssimo, vai impactar seriamente nos investimentos da prefeitura e deveria entrar na pauta daqueles que querem ser prefeito ou vereador do município nas eleições deste ano.
Volta ao INSS
Recentemente foi publicado nos principais jornais do país, que o Congresso aprovou uma lei que reduz de 20%, para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes ao INSS.
A situação preocupa o governo federal, uma vez que 2.118 municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria, como é o caso de Vargem Grande do Sul, poderiam migrar para o INSS, aumentando o déficit existente no governo federal com o Instituto.
Como também o prefeito Amarildo tem feito alguns comentários dizendo sobre sua preocupação com o déficit atuarial do Fupreben, a Gazeta de Vargem Grande elaborou várias perguntas ao Executivo e também à diretoria do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município para saber qual a real situação do mesmo e se haveria a possibilidade do Fundo voltar ao INSS.
Segundo o Executivo, do ponto de vista financeiro o Fupreben é superavitário, ou seja, o que se arrecada é suficiente para pagamento da folha de aposentados e despesas administrativas, com resultado positivo. “Para se ter uma ideia o valor da contribuição de 2023 foi de R$ 26.361.297,11 e o valor das despesas foi de R$ 21.419.705,39, resultando em um superávit financeiro de R$ 4.941.591,72”, explicou o financeiro da prefeitura.
Porém, naquilo que concerne a situação atuarial, que mostra o resultado a longo prazo, ou seja, o que é necessário para fazer face ao pagamento de aposentadoria de todos aqueles que já são inativos e pensionistas e daqueles que são servidores contribuintes do Fupreben, ele é deficitário em R$ 279.376.006,01. Este cálculo é feito como projeção para os próximos 35 anos e deverá ser coberto com alíquota suplementar ou aporte a ser feito pela prefeitura, explicou a administração municipal.
Como é gerenciado o Fupreben
O Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande do Sul-Fupreben é responsável por administrar os recursos financeiros, as questões legais, contábeis, administrativas e conceder aposentadorias e pensões, bem como, realizar os respectivos pagamentos dos benefícios.
Atualmente a gestão do Fupreben é composta por dois diretores, sendo o diretor executivo Edson Bovo, servidor municipal que também é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-SSPM e o diretor financeiro Moacyr Rosseto, também servidor municipal.
O Fundo tem vários órgãos de acompanhamento, com a supervisão de Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal. As aplicações financeiras são analisadas e aprovadas previamente pelo Comitê de Investimentos. O Fupreben é auditado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e acompanhado pelo Ministério da Previdência, Secretaria de Regime Próprio e Complementar. Segundo informou a diretoria, O Fupreben até a presente data teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP.
Cabe aos diretores executivo e financeiro a condução do Fundo nos aspectos administrativos, contábeis, previdenciários e de investimentos, buscando redução de despesas com administração, manter a regularidade de aposentadorias e pensões na concessão e no pagamento das mesmas. Atender aos órgãos de fiscalização externa tais como TCESP, Ministério da Previdência, Câmara Municipal e servidores. Fazer reuniões mensais para apresentação dos resultados aos Conselhos. O Fupreben tem que estar regular com o Ministério da Economia – Secretaria de Regime Próprio e Complementar, para obtenção do documento denominado Certificação de Regularidade Previdenciária- CRP e, para tanto, tem que estar com contas aprovadas, recolhimentos recebidos em dia, recebimento de parcelamento em dia, e cumprimento de vinte e cinco obrigações acessórias, o que obriga um constante acompanhamento da gestão. Sem o CRP, a Prefeitura fica impedida de fazer Operação de Crédito, de assinar e receber convênios com o Governo Federal e Estadual e até ter suspensa as transferências voluntarias.
Rendimentos financeiros
Gerir bem o capital do Fupreben, cujo patrimônio atual é de R$ 77.462.818,71, é uma das grandes responsabilidades de seus diretores. O crescimento do patrimônio decorre além de um superávit financeiro mensal, do resultado positivo obtido com as aplicações financeiras. Com relação ao resultado dos investimentos, a gestão do Fupreben obteve uma rentabilidade anual, em 2023, de R$ 8.167.832,77, que representa um percentual de rendimento anual de 13,25%, bem acima da inflação do período que foi de 4,62%, conforme informaram ao jornal.
“Só a título de informação, o Fupreben em 2014, tinha um patrimônio financeiro de R$ 14.673.000,00 e, após 10 anos, tem um patrimônio financeiro de R$ 71.965.998,21, um crescimento de R$ 57.292.998,21. Este crescimento decorre de superávit orçamentário e rendimento de aplicação financeiras obtidas no período”, explicou Edson Bovo.
A gestão dos recursos é própria, ou seja, pelos gestores, auxiliado pelo Comitê de Investimentos e fiscalizado pelos Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal. Para atuar como dirigente/gestor do Fupreben é necessária uma certificação prevista em Resolução do Conselho Monetário Nacional, que é feito mediante prova de conhecimentos de administração, contábil, atuária, investimentos, compliance, plano de benefícios, compensação previdenciária e outros, por entidade certificadora autorizada. Esta mesma certificação é exigida para todos os membros do Comitê de Investimentos e para a maioria dos membros dos Conselhos.
Segundo o diretor financeiro Moacyr Rosseto, “as aplicações são feitas em Fundos de Renda Fixa, compostos quase na totalidade de Títulos Públicos e, também, em Renda Variável, na sua totalidade em Fundos de Ações, cuja carteira é formada por ações de empresas que são negociadas na Bolsa de Valores. As aplicações financeiras são controladas e devem ser feitas de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e Política de Investimentos, elaborada anualmente pelo Fupreben, para viger no exercício seguinte”, explicou o diretor financeiro.
Fupreben: início difícil
A maioria dos municípios brasileiros criou seu Fundo de Previdência e Benefícios na década de 1990, logo após a Constituição, que estimulou os estados e municípios a criarem seus regimes próprios. O que levou muitos municípios a agirem assim, foi a possibilidade de se pagar menos contribuições ao INSS e a possibilidade de gerir os fundos, gerando riquezas no município. Para tanto, foi necessário o respectivo projeto de lei e a aprovação pelas Câmaras Municipais.
Conforme informou a diretoria do Fupreben, quando o mesmo foi criado em Vargem Grande do Sul não tinha recursos para pagamento da Folha de Aposentados à época. Nesta ocasião, as folhas eram pagas pela prefeitura municipal. Quando implementado, não foi feito um estudo que determinasse a necessidade de se fazer um aporte inicial para fazer face ao pagamento da folha de aposentados e dos aposentados e daqueles que se somariam ao longo do tempo.
“Se este aporte inicial tivesse sido feito, hoje o Fupreben teria um patrimônio muito maior, o que lhe daria tranquilidade para suportar o pagamento das aposentadorias de todos os servidores que estão na ativa. Em isto não tendo sido feito, hoje a prefeitura tem que cobrir um déficit atuarial obrigando-se a contribuir com alíquota suplementar de até 23,45%, mais uma alíquota patronal de 16,32%, sobre a folha de pagamento”, explicou a diretoria.
Também, de início a alíquota de contribuição era muito pequena, sendo 8% sobre a remuneração do servidor e, também, 8% sobre a folha de pagamento referente a parte patronal. Esta baixa alíquota de contribuição não permitiu que o Fupreben obtivesse um patrimônio suficiente para hoje não ter o déficit atuarial que apresenta. Nesta época, com a criação do Fundo, a prefeitura passou a recolher encargo muito menor daquele praticado pelo INSS, o que naquele primeiro momento deu a falsa impressão de economia aos cofres públicos municipais. Todavia, ao longo do tempo, a administração municipal teve que ir se adequando a necessidade de formação de um patrimônio ao Fundo.
Desembolso do Fundo
A direção do Fundo informou ao jornal Gazeta de Vargem Grande que no dia 31 de dezembro de 2023, eram 1.020 servidores segurados pelo Fupreben, sendo 956 da prefeitura municipal, 57 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAE e sete da Câmara Municipal. Haviam nesta data, 381 aposentados e 123 pensionistas, totalizando 504 beneficiários. Informaram também que o valor médio das aposentadorias é de R$ 3.720,00 por mês para os pensionistas de R$ 2.220,00, e que o valor da folha de pagamento dos beneficiários é de R$ 1.672.295,00.
A alíquota descontada dos servidores é a mesma aplicada ao INSS e para os Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS dos estados e municípios, que é de 14% sobre a remuneração de cada servidor.
“Ressaltamos que os processos de aposentadorias e pensões, são feitos com critérios estabelecidos em lei, com pareceres técnicos e jurídicos pra serem concedidos ou não e posteriormente cada processo é enviado ao Tribunal de Contas para aprovação, salientando que até a presente data não tivemos processos cancelados”, disseram ao jornal.
Contribuição da prefeitura
O jornal indagou à prefeitura municipal qual a contribuição da mesma ao Fundo, obtendo como resposta que conforme o Decreto nº 5.891/2023, a alíquota da administração durante o ano de 2023 e início de 2024, corresponde a 39,77% (16,32% do custeio normal + 23,45% da cobertura do déficit atuarial) sobre a folha de pagamento mensal. “Esta alíquota suplementar pode ser alterada a cada ano após avaliação atuarial, que é um procedimento obrigatório a ser feito por perito independente especialista em Atuaria”, completou a prefeitura.
Também informaram que a municipalidade contribui em média com o valor de R$ 1.452.674,33 referente aos encargos patronais.
Para demonstrar, publicamos a informação das últimas três competências acima.
Pagamento da dívida
Houve anos, principalmente no início do funcionamento do Fundo, que os prefeitos não repassavam o que era de direito ao Fupreben, gerando uma enorme dívida. A prefeitura informou ao jornal que a dívida da municipalidade para com o Fupreben em 31 de dezembro de 2023, era de R$ 5.934.674,72.
O primeiro político a se preocupar com a situação do Fundo, foi o ex-prefeito Celso Ribeiro, que pegou uma enorme dívida quando assumiu seu mandato em 2001/2004 e 2005/2008, fazendo o primeiro parcelamento da mesma. Foram dois os parcelamentos feitos até então, o primeiro parcelamento foi realizado em 2005, para pagamento em 360 vezes a parte patronal e a parte não recolhida pela prefeitura descontada do servidor, sendo o valor inicial parcelado de R$ 6.026.365,43. O parcelamento de 2021 foi feito em 60 vezes, somente a parte patronal, sendo o valor inicial parcelado de R$ 5.094.430,18.
Explicou o Executivo, que a origem da dívida, objeto do parcelamento de 2011, decorreu de não recolhimento das contribuições patronal e daquela descontada dos servidores, no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2000, nas gestões dos prefeitos José Reinaldo Martins e Denira Tavares Rossi.
Em 2021 foi parcelada dívida decorrente de suspensão de recolhimento da parte patronal dos meses de junho a dezembro de 2020, com exceção daquela relativa ao Fundeb, que continuou sendo recolhida normalmente. Esta suspensão do recolhimento das contribuições patronais de 01/06/2020 a 31/12/2020, tinha autorização da Portaria SEPRT nº 14.816, de 19 de junho de 2020 editada pelo Ministério da Economia, bem como, autorização legislativa municipal nº 4.460, de 26/06/2020, tendo como justificativa a pandemia de coronavírus.
A Prefeitura paga mensalmente ao Fupreben a importância aproximada de R$ 180.000,00, relativo aos parcelamentos realizados, considerando o valor principal e as atualizações mensais. Os parcelamentos estão sendo pagos rigorosamente em dia pela prefeitura, afirmou o Executivo.
Questão do déficit atuarial
O déficit atuarial é motivo de preocupação para a administração municipal de Vargem Grande do Sul, pois o seu crescimento implica em crescimento da alíquota de contribuição suplementar que hoje já é de 23,45% sobre a folha de pagamento buscando o seu equacionamento.
Como já explicado, o déficit atuarial, para fazer face ao pagamento de aposentadorias e pensões para o futuro (próximos 35 anos) é de quase R$ 280.000.000,00, o qual deverá ser coberto por contribuição suplementar ou aporte financeiro ao Fupreben, com dinheiro saindo dos cofres municipais.
Considerando a alíquota patronal já aplicada sobre a folha que totaliza 39,77% (16,32% do custeio normal + 23,45% da cobertura do déficit atuarial), o prefeito Amarildo Duzi Moraes explica que está se tornando inviável o seu crescimento, colocando em risco a saúde financeira da prefeitura.
Indagado o que a prefeitura tem feito para enfrentar a questão do déficit atuarial, a resposta foi que tem pago através de alíquota patronal suplementar, que hoje está em 23,45% sobre a folha de pagamento. Este percentual é definido através de avaliação atuarial que é feita anualmente e tem crescido a cada ano. Todavia, esta mudança tem, em outros Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, resultado em média numa redução de 20% do déficit atuarial.
Já os diretores Edson Bovo e Moacyr Rosseto, explicaram que o déficit atuarial e previdenciário começou logo da criação do Fupreben, que herdou do INSS este déficit. “Na ocasião o Fundo assumiu vários compromissos de servidores que iriam se aposentar no futuro, pois o que eles recolheram para o INSS, não trouxeram em sua totalidade para o Fupreben”, disseram.
Também salientaram que no começo a legislação foi muito branda com a fiscalização desta transformação e, só em 2005 que regulamentou a Compensação Previdenciária entre regimes. “Mesmo assim, o Fupreben não recebe sobre tudo aquilo que paga para os servidores aposentados, porque as aposentadorias no INSS sempre são menores que as do Fundo”, explicaram.
Para os diretores, o déficit atuarial é um recurso que vai faltar no futuro, por isso que não é déficit financeiro, pois na atualidade o que se arrecada paga a folha dos aposentados e gera superávit, gerando recursos para investimentos, os quais serão aplicados no mercado financeiro.
Segregação de massa
No ano passado, a Câmara Municipal de Porto Ferreira, cujo Fundo de Pensão passa por sérios problemas, aprovou a segregação de massas do Fundo de Previdência dos segurados e beneficiários daquele município, vista como única forma de manter o equilíbrio entre contribuições e pagamentos de aposentadorias e pensões dos seus servidores municipais.
Indagado pela reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande se o prefeito Amarildo já estudou fazer algo desse tipo com o Fupreben de Vargem, a resposta foi que na segregação de massa seriam criados dois fundos; um a todos os atuais servidores aposentados e pensionistas e os servidores mais antigos, com direito a aposentadoria e outro aos servidores que ingressarem a partir da aprovação da segregação. “Isto carece de vários estudos de natureza atuarial, inclusive para se estabelecer a viabilidade”, explicou o Executivo. Também se houvesse um projeto neste sentido, ele teria de passar pela aprovação da Câmara Municipal.
Migração para o INSS
Com relação à migração do Fupreben para o INSS devida à nova alíquota aprovada pelo Congresso, o prefeito respondeu que esta redução é temporária e que vai aliviar as contas dos municípios somente para os próximos três anos. “Ocorre que todos os benefícios já concedidos pelo Fupreben, ficarão por conta da prefeitura e este montante hoje representa R$ 21.739.835,00 ao ano, calculado com valores de dezembro de 2023”, disse o chefe do Executivo.
Também, a prefeitura terá que arcar com a Compensação Previdenciária dos servidores ativos que serão transpostos para o INSS, ou seja, toda vez que houver uma aposentadoria do servidor, no regime do INSS, o município terá que transferir o valor da contribuição da prefeitura e do próprio servidor, que foi recolhida ao Fundo, enquanto ele está vinculado ao Fupreben.
Para os atuais diretores do Fupreben, numa possível migração para o INSS, com a redução da alíquota de 20% para 8%, que o Congresso aprovou recentemente, ela estaria em vigência até 2027, com alívio temporário das contas dos municípios. “Ressaltamos que a folha dos atuais aposentados e pensionistas, se houver a extinção do Fupreben, continuará sendo de responsabilidade da prefeitura, o que hoje significa um desembolso de R$ 1.672.295,00 ao mês”, explicaram.
“O valor do saldo em caixa do Fupreben hoje daria para cobrir a folha de aposentadoria por apenas três anos, após isto, a prefeitura teria que assumir o pagamento dos aposentados e pensionistas. Entendemos, não ser a solução mais adequada extinguir o Fupreben, por conta de três anos de contribuição reduzida”, afirmaram Edson e Moacyr.
Discussão com a sociedade
Conforme já citado acima, o prefeito Amarildo Duzi Moraes afirmou à reportagem do jornal Gazeta de Vargem Grande que a situação do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Vargem Grande do Sul-Fupreben em relação ao déficit atuarial precisa ser amplamente discutida entre a prefeitura, servidores e a sociedade vargengrandense.
“Hoje, apesar das dificuldades a prefeitura está mantendo o pagamento rigorosamente em dia, o Fundo possui um saldo bancário que garante por mais alguns anos o pagamento dos aposentados. Mas, num futuro próximo a situação ficará financeiramente inviável para a prefeitura municipal efetuar o pagamento, pois a contribuição dos encargos patronais e o custo da dívida crescem acima das condições financeiras do município, portanto, esse assunto precisa ser amplamente debatido com os servidores, a prefeitura e a sociedade civil nos próximos anos, caso contrário, poderemos ter na próxima década uma situação insustentável, por isso a necessidade de estudos e providências nesse sentido”, concluiu o chefe do Executivo.
