Colocado em votação na última sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, dia 5, o projeto de lei nº 168/23, enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), que fixa o novo piso salarial municipal dos servidores ativos do Magistério, foi rejeitado pelos vereadores.
Desde dezembro na Câmara Municipal para ser analisado e votado pelos edis, o projeto compreendia as carreiras de professor de educação infantil, ensino fundamental I e II e de educação especial. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB), Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), Hélio Magalhães Pereira (PL) e Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB).
Votaram a favor do projeto os vereadores Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Guilherme Contini Nicolau (MDB), Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil) e Maicon do Carmo Canato (Republicanos).
Conforme o apurado pela Gazeta de Vargem Grande, o projeto obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal ainda no final de dezembro, para que o mesmo fosse recebido pelos vereadores, uma vez que não se verificou vícios ou omissões que pudessem impedir sua tramitação.
Com a rejeição do projeto, a Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal para saber como fica a situação agora, se o Chefe do Executivo pretende enviar um novo projeto e o que o prefeito achou da votação.
Ao jornal, a Prefeitura Municipal explicou que não é possível enviar um novo projeto. “Como o projeto foi rejeitado, o regimento da Câmara impede que o projeto seja reenviado”, disse.
Para o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), a rejeição do projeto foi, no mínimo, estranha. “Pois os professores pediram, inclusive entraram na justiça, para que a prefeitura pagasse o piso salarial dos professores, o projeto contemplava exatamente isso, e foi rejeitado, prejudicando grande parte dos professores da Rede Municipal de Ensino. Mas não resta a nós outra alternativa, senão acatar a decisão da maioria dos vereadores que rejeitaram o projeto”, explicou.
Na justificativa do projeto, o prefeito Amarildo havia afirmado que, de acordo com dados oficiais, mais de 80% dos municípios brasileiros atualmente não pagam o Piso Nacional do Magistério, seja por ausência de condições financeiras, seja por questões técnicas relacionadas à inconstitucionalidade da Portaria Ministerial que o fixou.
Amarildo também falou das dificuldades financeiras que o município está enfrentando, com a queda da arrecadação e que o recurso do FUNDEB era insuficiente para o pagamento dos professores. Afirmou que a intenção era sempre valorizar os professores dentro das possibilidades financeiras do município, e que para tanto está instituindo um piso municipal que iria ao encontro do que a prefeitura pode pagar.
Esclarecimentos
Três requerimentos foram enviados ao Chefe do Executivo, questionando sobre o projeto de lei. Todos os requerimentos foram respondidos em ofícios lidos nas sessões, onde o prefeito explicou que o projeto não previa alteração das referências salariais dispostas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente. Caso o fizesse, conforme informou, o orçamento ficaria prejudicado.
Nos ofícios, Amarildo também informou que nenhuma categoria/classe teria redução em seus vencimentos e que o projeto se encontrava dentro das prerrogativas legais. Quando questionado o porquê de as educadoras infantis não estarem enquadradas no projeto, o prefeito respondeu: “o cargo de Educador Infantil não possui natureza de docência ou de suporte pedagógico à docência. As suas funções primordiais são relacionadas aos deveres de cuidado, higiene, alimentação, repouso e recreação, conforme disposto no Anexo IV da Lei Municipal nº. 4.169/2027, entendimento este já pacificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
O prefeito ainda explicou que a proposta era a fixação de um piso salarial, portanto, não haveria ‘achatamento’ salarial. Esclareceu que o projeto fixaria o piso e não tinha o objetivo de propor qualquer alteração nos Anexos IV e VI, da Lei Municipal nº. 4.169/2017.
Entenda o caso
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande no início do ano, Lucila disse que os cerca de 250 professores da rede foram pegos de surpresa com a lei enviada pelo prefeito à Câmara Municipal e que não houve nenhuma reunião com os professores para discutir a situação.
Na entrevista, a professora disse que hoje o piso nacional para professores da educação básica, que vai da creche até o 5º ano, com 40 horas de trabalho está em R$ 4.420,00 e aqui no município os profissionais que trabalham 40 horas nas creches recebem R$ 3.163,00, valor inicial da carreira. Ela havia ressaltado que o projeto nivelava por baixo os salários de todos os professores, pois independente do tempo de carreira, eles teriam o mesmo salário.
Pela proposta do Executivo, caso o piso fosse aprovado, o professor de educação infantil, com jornada de 24 horas semanais seria de R$ 2.700,00; o professor de ensino fundamental l, com jornada de 30 horas semanais iria para R$ 3.350,00; o professor de ensino fundamental II, com jornada de 24 horas semanais, R$ 2.853,64 e o professor de educação especial, com jornada de 30 horas semanais passaria a ganhar R$ 3.400,00.
