Os diretores do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município (Fupreben) Edson Bovo, diretor executivo, e Moacyr Rosseto, diretor financeiro, detalharam aos vereadores informações sobre a questão dos valores do Fundo que sustenta a aposentadoria dos servidores públicos municipais. Eles foram convidados a comparecer no Plenário da Casa, após reportagem da Gazeta de Vargem Grande divulgar na edição do dia 2 de março, que o déficit atuarial do fundo é de R$ 279 milhões.
Edson e Moacir estiveram na Câmara na sessão realizada no dia 19 de março. Edson, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, explicou que atualmente o Fundo tem em caixa R$ 77 milhões, portanto não é financeiramente deficitário e que a reportagem do jornal teria assustado os servidores municipais ao apresentar o déficit atuarial como manchete.
A reportagem
Conforme a reportagem publicada pela Gazeta deixa explícito logo nos seus dois primeiros parágrafos, o fundo atualmente possui boa saúde financeira, mas a preocupação é com relação ao futuro. Conforme alertou a reportagem, que foi feita com base em perguntas respondidas justamente por Edson e Moacyr, além de uma entrevista com o prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB), daqui há 35 anos, quando muitos dos servidores que ingressaram recentemente no serviço público municipal estarão se aposentando, o déficit atuarial será de R$ 279 milhões, para conseguir cobrir a aposentadoria e pensão de todos os seus beneficiários. O tempo pode parecer muito distante, mas o alerta da reportagem veio justamente para que medidas sejam adotadas agora para que não haja problemas futuros.
Detalhamento
Quem ocupou a tribuna representando a diretoria do Fupreben foi Edson Bovo, que iniciou sua fala aos vereadores lembrando que sempre fez parte da diretoria ou do conselho da gestão do fundo, que foi criado em 1992. Ele explicou como se formou o déficit atuarial do fundo e pontuou que quando foi criado, o Fupreben já foi estabelecido com um déficit, pois assumiu a aposentadoria dos servidores que naquele momento já estavam para se aposentar. “Então o fundo assumiu todos que estavam se aposentando e ele não tinha caixa ainda porque estava começando a se capitalizar”, recordou.
Ele também pontuou que o percentual pago pela municipalidade ao fundo era menor que a cota do INSS e que ainda nos primeiros anos do Fupreben, houve prefeitos que deixaram de pagar a parte da prefeitura da aposentadoria dos servidores. “Além de ser pouco e de ser um valor menor do que ele pagava no INSS, ele deixou de recolher. Aí o fundo ficou mais descapitalizado ainda e com o déficit alto desde lá de trás”, comentou.
Edson seguiu explicando que a partir dos anos 2000, quando foi estabelecida a Lei de Responsabilidade Fiscal, a vigilância sobre o recolhimento do percentual da prefeitura para o Fundo ficou mais intensa, uma vez que sem a comprovação de que está em dia com o fundo previdenciário, prefeitos não podem celebrar convênios com o governo, entre outras restrições aplicadas.
Ele comentou ainda que o fundo recebe parcelamento de valores que eram devidos ao Fupreben no passado e que começaram a ser quitados recentemente e que estes montantes vão sendo aplicados e contribuindo para a melhora do capital do fundo.
Sobre o cálculo atuarial, Edson explicou que é um estudo feito por um especialista que vai calcular quanto é preciso ter de dinheiro para que no futuro consiga arcar com a aposentadoria de todos os servidores que estão hoje no quadro da prefeitura. E ter um déficit atuarial não significa que não tenha dinheiro, mas sim que o que tem agora não é o suficiente para que, no futuro, custeie o benefício das pessoas que vão se aposentar.
Ressaltou também que o Fundo é fiscalizado por órgãos ligados ao Ministério da Previdência e Ministério Público. Destacou que existem especialistas que assessoram na aplicação do dinheiro do fundo, comparou o déficit atuarial de Vargem com o de cidades da região que também criaram o próprio fundo de pensão e aposentadoria.
Observou que uma das medidas que pode contribuir também com a diminuição do déficit é a prefeitura aumentar a sua contribuição com relação ao servidor. Edson disse também que o Congresso aprovou uma lei que facilitaria a volta das prefeituras ao INSS, mas observou que essa em sua visão, não seria uma alternativa adequada. Para ele, a solução é manter o Fupreben e trabalhar para que o déficit atuarial seja resolvido.
Problema futuro, mas que precisa de ações no presente
Edson afirmou que entre as exigências da fiscalização sobre o fundo é a questão do alcance de metas de rentabilidade, que tem sido batida regularmente. “Assim, hoje o fundo não é deficitário. Com o que é arrecadado é possível pagar os inativos e ainda sobra dinheiro. Então, quando a gente fala de déficit, a gente fala de futuro. E para resolver esse déficit temos que tomar algumas medidas para ir atualizando com o decorrer do tempo e não ter mais esse déficit lá na frente”, explicou. “Para não chegar numa época que o que for arrecadado não vai dar para pagar. E quem vai ter que cumprir isso será o município”, ressaltou.
Não se aprofundaram na questão
Com a ida de Edson e de Moacyr à Câmara, os vereadores tiveram uma ótima oportunidade de fazerem perguntas aos diretores do Fupreben sobre a questão do déficit atuarial, mas, infelizmente, quase nada questionaram os diretores, como se o problema com o futuro da aposentadoria dos trabalhadores da prefeitura não fosse preocupante.
No entanto, a questão é seríssima e terá de ser resolvida o quanto antes. E quem irá elaborar as leis, criando novas regras para o Fundo poder cumprir suas obrigações, será o Poder Executivo e quem irá aprovar essas leis, serão os vereadores, pois aos diretores do Fundo não compete esta questão.
A eles cabe tão somente a gerência do Fundo, o que, segundo pôde apurar a Gazeta de Vargem Grande estão agindo dentro do que estabelece a atual lei que rege o Fupreben.
Por se tratar de um problema futuro, mas que uma hora chegará, se a atual Câmara não se aprofundou no assunto do déficit atuarial e tão pouco a atual administração o fez, vai sobrar para os futuros prefeitos e vereadores resolverem a questão.
