No final de abril, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) enviou o projeto de lei nº 55/24, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, bem como a relação das obras em andamento no município, para estudo e análise dos vereadores municipais. Na semana passada, a presidente do Legislativo Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto determinou a publicação do resumo do projeto, conforme manda a lei, em jornal de circulação local, para dar a maior amplitude possível ao projeto e para que todos tomem conhecimento do mesmo.
Com vários capítulos, o projeto publicado nas páginas da Gazeta de Vargem Grande, traz as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem e nos capítulos tratam das metas e riscos fiscais; da elaboração e execução do orçamento municipal; das orientações relativas às despesas com pessoal e encargos; das propostas de alteração na legislação tributária do município; da reserva de contingência; da limitação dos empenhos; das condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas e das disposições gerais.
Dentre os 47 artigos que compõem a lei, no artigo 5º fala que a proposta orçamentária atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá reserva de contingência. Já no inciso I, do artigo 6º, diz que um dos objetivos da proposta orçamentária é “combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social”.
Audiência pública
A importância da população no orçamento participativo é essencial. O interessante seria se o Executivo, antes de realizar o projeto e suas prioridades para o ano que vem, tivesse realizado várias reuniões nos bairros da cidade para saber quais as prioridades que a população precisa. Um trabalho educativo, a longo prazo, que deveria ser implantado na administração pública vargengrandense e que o jornal Gazeta de Vargem Grande sempre apoiou.
Mas, ainda pode haver participação da população nos debates que os vereadores estão promovendo sobre o orçamento para o ano que vem, cujo projeto de lei nº 55/2024 vai ainda ser aprovado pela Câmara Municipal.
Com a finalidade de dar maior conhecimento do projeto aos vargengrandenses, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Danutta Rosseto, está fazendo um chamado através dos meios de comunicação, para que a população vargengrandense participe da Audiência Pública, que será realizada a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 28 de maio, terça-feira, às 19hs, no auditório da Câmara Municipal, onde será apresentado e discutido o Projeto de Lei Nº 55/24, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
