Está marcada para às 11h30 desta segunda-feira, dia 1º de julho, a 13ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, a fim de que os vereadores votem a importante Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem.
Marcada inicialmente para sexta-feira, dia 28, às 18h, somente compareceram a presidente do Legislativo, vereadora Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) e o vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem quórum suficiente, a lei não foi votada, mesmo sendo o último dia antes do recesso da Casa de Leis para que os vereadores votassem a LDO. Segundo a Lei Orgânica do Município, a LDO precisa ser votada antes do fim do expediente do primeiro semestre.
A LDO é aprovada todo ano e nela constam as prioridades da prefeitura municipal para 2025. Ela orienta o prefeito na feitura da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi aprovado pelo Plano Plurianual. Na LDO estão contidas as previsões de várias despesas como cargos e salários dos servidores, o que vai se gastar e quais serão as obras planejadas para 2025 e as condições das transferências de recursos a entidades públicas e privadas, delimitando o que poderá ou não ser realizado no ano que vem, estabelecendo metas e prioridades.
Na ocasião, além da LDO, diversos outros projetos seriam votados. Entre eles, também era para ser votado um projeto destinando verba para o Hospital de Caridade, que tanto necessita de ajuda para suprir o déficit orçamentário.
À Gazeta de Vargem Grande, o vereador Serginho lamentou e disse que não se lembra de uma situação assim ter acontecido.
Se não houver quórum novamente na sessão desta segunda-feira, dia 1º, será marcada reunião para terça-feira, dia 2, às 19h, dia e horário que normalmente ocorre as sessões ordinárias da Câmara. Na ocasião, porém, já era para que o Legislativo estivesse em recesso parlamentar, com a próxima sessão marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão ordinária ocorreu no dia 18 de julho, terceira terça-feira do mês. Após a data, sem nenhuma sessão extraordinária marcada, já era para que os vereadores estivessem em recesso. Contudo, como não votaram a LDO, eles não poderão entrar em recesso, de acordo com a Lei Orgânica.
A presidente Danutta fez uma nova convocação dos nobres edis para votarem o projeto de lei enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) na segunda-feira. Se houver quórum e a LDO for votada, os vereadores entrarão em recesso. Porém, neste meio-tempo, os vereadores poderão se reunir em sessões extraordinárias quando e se for necessário.
Aqueles que quiserem acompanhar a votação e assistir a sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira, dia 1º, podem acessar o canal do YouTube da Casa de Leis, chamado Câmara Vargem Grande do Sul.
Foto: Reprodução YouTube/TV Câmara
