Os vereadores da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira, dia 1º, a importante Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 da Prefeitura Municipal.
A LDO é aprovada todo ano e nela constam as prioridades da prefeitura municipal para 2025. Ela orienta o prefeito na feitura da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi aprovado pelo Plano Plurianual. Na LDO estão contidas as previsões de várias despesas como cargos e salários dos servidores, o que vai se gastar e quais serão as obras planejadas para 2025 e as condições das transferências de recursos a entidades públicas e privadas, delimitando o que poderá ou não ser realizado no ano que vem, estabelecendo metas e prioridades.
Com a aprovação da LDO, ficam estabelecidas para a elaboração do Orçamento do Município de 2025, as Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no art. 165, §2º da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
As diretrizes compreendem Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal; Metas Fiscais e Riscos Fiscais; Elaboração e Execução do Orçamento Municipal; Orientações Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos; Propostas de Alteração na Legislação Tributária do Município; Reserva de Contingência; Limitação de Empenhos; Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas; Disposições Gerais e Finais.
Na sessão, estiveram presentes a presidente da Casa de Leis Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos), vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, e os vereadores Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSD), Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (Cidadania), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), Hélio Magalhães Pereira (PL) e Gláucio Santa Maria Gusman (Solidariedade). O vereador Guilherme Contini Nicolau (MDB) não compareceu devido ao nascimento de sua filha.
Sessão sem quórum
A sessão havia sido marcada inicialmente para sexta-feira, dia 28, às 18h, mas somente compareceram a presidente do Legislativo, Danutta e o vereador Serginho da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem quórum suficiente, a lei não foi votada, mesmo sendo o último dia antes do recesso da Casa de Leis para que os vereadores votassem a LDO. Segundo a Lei Orgânica do Município, a LDO precisaria ser votada antes do fim do expediente do primeiro semestre.
Na ocasião, além da LDO, diversos outros projetos seriam votados. Entre eles, também era para ser votado um projeto destinando verba para o Hospital de Caridade, que tanto necessita de ajuda para suprir o déficit orçamentário.
À Gazeta de Vargem Grande, o vereador Serginho lamentou e disse que não se lembra de uma situação assim ter acontecido.
Emenda aditiva
Além do extenso projeto de lei enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) e também a relação das obras que serão realizadas com base na LDO, os vereadores haviam aprovado uma emenda aditiva ao projeto, de autoria da vereadora Danutta.
A emenda incluiu metas e indicadores ao Projeto de Lei no que tange ao Poder Legislativo. A inclusão dessas metas permitirá que o processo legislativo torne-se aderente às práticas de boa governança, demonstrando transparência na execução de suas ações.
Audiência pública
No dia 28 de maio, o vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conduziu os trabalhos durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, onde se discutiu o Projeto de Lei.
Na ocasião, o vereador abordou sobre a importância da Lei Orçamentária e pediu para que fosse passado o vídeo produzido pelo Senado Federal sobre como se faz um orçamento público, abordando a feitura da LDO de maneira simples e explicativa.
Foi lido então pelo vereador Canarinho (Cidadania), secretário da Câmara, toda a extensão do projeto de lei enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) e também a relação das obras que serão realizadas com base na LDO.
