Os vereadores aprovaram por unanimidade as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal, sob responsabilidade do prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB). A votação ocorreu na última sessão da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, dia 20 de agosto, que foi conduzida pelo vereador Serginho da Farmácia (PSDB), uma vez que a presidente Danutta Rosseto (Republicanos) está licenciada, após passar por uma cirurgia nesta semana.
Após a leitura do parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que se baseou no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Amarildo fez uso da Tribuna por cerca de meia hora para sua defesa e apresentar suas considerações sobre alguns pontos debatidos pelo Ministério Público de Contas do Estado, que foi pela reprovação das contas.
Apesar da posição do MP, o parecer emitido pela relatora Cristiana de Castro Moraes do TCE foi pela aprovação das contas, voto que foi seguido pelos demais conselheiros, durante apreciação do relatório, em março deste ano. Entre os requisitos analisados, estavam a aplicação de recursos em Educação, que foi acima do mínimo determinado pela lei e o investimento em Saúde, que foi o dobro do mínimo exigido para o período.
O TCE também ponderou que o prefeito cumpriu a meta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a despesa com Pessoal ficou em 46,1%, abaixo do máximo permitido, que é de 54%. Também aprovou os números apresentados com relação à execução orçamentário e o resultado financeiro obtido durante 2022.
No entanto, entre as observações, destacou a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para alguns prédios públicos Municipais na época e solicitou que o Corpo de Bombeiros fosse notificado.
Análise detalhada
Durante seu posicionamento, Amarildo lembrou que o TCE é um órgão técnico e emite um parecer para subsidiar o julgamento, que é feito pelos vereadores e ressaltou que os três conselheiros da 2ª Câmara do TCE foram unânimes em recomendar a aprovação das contas de 2022.
Ele afirmou que atualmente o tribunal se baseia no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (UGM), que leva em conta não apenas a aplicação mínima em saúde, em educação, situação de precatório e despesa com pessoal, mas que a análise é muito mais detalhada.
O prefeito observou disse que Vargem recebeu nota C+ e que dos 644 municípios analisados pelo TCE, nenhum teve nota A ou nota B+ em 2023. A nota B foi dada para 52 cidades e 223 municípios, entre eles, Vargem, ficaram com C+. No final, Amarildo comentou que Vargem ficou entre as 136 cidades de melhor gestão pública, entre as 644 de São Paulo. “Acho que é uma posição honrosa, considerando o orçamento e a capacidade de investimento que nós temos”, ponderou.
O prefeito lembrou ainda que os auditores têm feito fiscalização presencial nas cidades e em Vargem, em uma dessas ações em 2022, o auditor apontou que não havia papel higiênico em um banheiro de uma escola, apontou também a falta tela na janela em uma outra unidade e em uma terceira, não havia assento nos vasos sanitários. “Esse é o nível de detalhamento”, explicou Amarildo.
Após analisar outros apontamentos, Amarildo observou que entre todos os apontamentos, não houve nenhum que fizesse menção a possível mau uso de recurso público. “Vocês não viram no relatório licitação realizada pela prefeitura com indício de superfaturamento. Não tem. Faltou a tampa do vaso, mas não tem licitação com superfaturamento”, ponderou. “Sobre prefeito responder por atos administrativos, não tem, porque o prefeito não responde”, disse.
Bom desempenho no Ideb
Amarildo também enalteceu a pontuação recente de Vargem no Ideb. “O índice do TCE na Educação foi de C+, que significa em adequação. Mas na prática, o resultado é que a média do Ideb é 7,0. E Vargem, uma das cidades da região com menor capacidade de investimento, teve a segunda melhor nota no Ideb, acima da meta estabelecida pela própria prefeitura. Só Pinhal foi melhor, tirando 7,1. Parabéns à Renata, à equipe da Educação, direção e colaboradores, das escolas, aos professores, alunos e pais”, enalteceu.
Mais medicamentos e exames
Em Saúde, Amarildo citou dados recentes e não deixou de alfinetar o ex-prefeito Itaroti. Ele mostrou que o gasto com medicamentos em 2016, último ano da gestão de Itaroti, foi de 620 mil. Já em 2023, Amarildo ressaltou que foram investidos 6,1 milhões. Ele também comentou que em 2016 foram realizados 55 mil exames pela Saúde municipal e em 2023, 6,5 milhões. “Precisamos avançar muito, mas em 2017, nós tínhamos 9 médicos concursados, hoje são 22, fora os terceirizados, e ainda é pouco. Tínhamos 4 especialidades médicas oferecidas pela prefeitura, hoje são 18”, comparou.
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade as contas de Amarildo, que ainda deve voltar ao Legislativo nos anos seguintes para a votação de contas de 2023 e 2024.
