Editorial: Ainda sobre Plano Diretor

Desde que tornou-se obrigatório com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e disciplinado pela lei denominada Estatuto da Cidade de 2001, para cidades com mais de 20.000 habitantes, sob pena de Improbidade Administrativa do prefeito que não o fizer, tendo o mesmo de ser refeito a cada 10 anos, Vargem Grande do Sul já realizou dois planos diretores e pelo que se tem notícia, nem tudo do que eles previam, foi realizado. O primeiro deles foi aprovado no início dos anos 90, provavelmente na administração de José Reinaldo Martins e teve como autor o economista Ângelo Fasanella, já falecido. Outro foi aprovado na gestão de Celso Ribeiro em 2005, e desde então, passado quase 20 anos, pelo que se tem conhecimento, pouco as administrações fizeram uso destas leis para direcionar o desenvolvimento urbano de Vargem. A falta de seguir um planejamento a longo prazo, contido em lei, é um grande desafio, dado a formação cultural e política do povo brasileiro e seus representantes junto aos poderes Executivo e Legislativo. A não participação popular nos destinos das cidades brasileiras é uma realidade, bem diferente do que ocorre em países mais adiantados. Embora não seja uma lei mágica que vai resolver todas as questões de desenvolvimento urbano de um município, o plano diretor foi criado com a finalidade de corrigir muitas distorções que levam os moradores de uma cidade a conviver com o caos urbano, se não for implementado e seguido. Um exemplo, se houvesse um Plano Diretor vigente e colocado em prática, não teríamos na época a construção da antiga Vila Seca, ou atualmente conhecida como Vila Esperança, criada ao arrepio da lei e colocando seus habitantes em moradias em um local que não tinha o mínimo de urbanidade, como água, esgoto, iluminação, por exemplo, praticamente segregando seus moradores e estigmatizando-os. Também não haveria o transtorno de vários loteamentos irregulares na cidade, causando prejuízo a quem comprou lotes. Também a aprovação de loteamentos no município em lugares tão distantes do Centro, levando seus moradores a ficarem cada vez mais longe de benefícios como creches, espaços públicos, escolas, trazendo reflexos negativos para o dia a dia dos moradores, principalmente para as camadas mais pobres da sociedade, é outro reflexo que deveria ter sido devidamente estudado, debatido e procurado a melhor forma de se resolver esta importante questão social. Durante muitos anos as famílias sofrem, com reflexos na vida de centenas de crianças que não podem usufruir de tais benefícios. Longe do que pode oferecer o poder público, mais fácil ficam os moradores de serem cooptados por delinquentes, tendo como alvos principais crianças e jovens. Até que o poder público municipal construa uma escola, uma creche, um postinho de saúde e outros bens públicos nas áreas de esporte e cultura que vão atender a população onde estes bairros foram construídos, eles ficam à mercê de marginais. Ao contrário, se houvesse planejamento, se a expansão urbana constasse de um Plano Diretor que fosse respeitado e implementado, muito sofrimento poderia ser evitado. Embora Vargem tenha prosperado nos últimos anos e muitas obras importantes foram feitas, trazendo inúmeros benefícios para a população, elas partiram mais da iniciativa de alguns prefeitos responsáveis, do que uma administração baseada no planejamento de um Plano Diretor, onde as diretrizes fossem elaboradas tendo principalmente a participação popular. Sempre há uma esperança e que novos administradores possam de fato basear suas administrações com planejamento e pensando no futuro de Vargem, que certamente seria muito mais auspicioso se tivesse um Plano Diretor a lhe nortear os passos.

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