A destinação de parte do imposto de renda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vargem Grande do Sul já pode ser realizada desde segunda-feira, dia 17. A destinação pode ser feita até o dia 31 de maio e o CMDCA lançou uma campanha de sensibilização à sociedade para a doação do imposto, assinada pelo presidente conselheiro Leonardo Ranzani de Carvalho Palaia.
A doação é um direcionamento que o contribuinte pode fazer ao município, já que é devido ao fisco a quantia a ser declarada pelo Imposto de Renda (IR) e assim, o que seria gasto ao fisco, o declarante pode destinar ao seu município diretamente, financiando projetos sociais para crianças e adolescentes de sua localidade.
Esse direcionamento se dá em 6% para Pessoas Físicas (PF) e 1% para Pessoas Jurídicas (PJ), basta o contribuinte conversar com o contador responsável para efetivar a doação. Após o procedimento do contador, o contribuinte deve informar o CMDCA, que emitirá um Recibo de doação para dedução do IR.
Segundo o explicado, estes casos somente serão necessários caso o contribuinte faça o pagamento via Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Os dados para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são 19.216.638/0001-92 (CNPJ), 2763-4 (Agência), 107-999-9 (C/C) e cmdcavgds@gmail.com (e-mail).
Os recursos direcionados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, se tornam recursos públicos e desta forma existem diversas obrigações em cumprimento de leis que regulamentam o repasse direto para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou Instituições Públicas que executam os serviços para o público infanto-juvenil.
Os projetos
Atualmente são financiados Projetos Sociais que atendem as crianças e adolescentes de algumas instituições e organizações de Vargem, como o Projeto Tio Carlão, a APAE de Vargem, o Grupo Mão Amiga e a Casa do Menor Dom Bosco e demais ações como campanhas, capacitações e afins.
Dentre destes anos de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), o CMDCA vem trabalhando para aprimorar as parcerias, já que requer todo um processo burocrático para firmar as parcerias, como a publicação de Edital de Chamamento Público, contendo todas as regras que as Organizações e Instituições devem apresentar, como documentação pertinente (fiscal e contábil), o Plano de Trabalho que poderá ser executado, análise de comissão de seleção, assinatura de Termos (que firmam a parceria) e, por fim, a execução do projeto, que dentro a vigência passará por monitoramento da execução.
Segundo o CMDCA, com a pandemia do final do ano de 2019, os projetos que seriam financiados em 2020 foram interrompidos, fazendo com que o recurso do FUMCAD acumulasse. Foi só em 2021, com o Edital de Chamamento Público (Resolução CMDCA n° 03/2021) que foram retornadas as burocracias para execução dos projetos em 2022, possibilitando inclusive um valor significativo para as OSCs e Instituições, que até o momento vem sendo subsidiadas com tais recursos do FUMCAD.
Com isso, dentro dos anos de 2020 até 2024, foram repassados o montante de R$ 1.738.467,32. Deste montante repassado, o CMDCA teve a arrecadação por meio das campanhas de direcionamento do IR, o valor de R$ 1.554.576,47.
Já neste ano de 2025, com os projetos em execução, o CMDCA informou que tem empenhado o montante de R$ 430.000,00. Todos estes dados estão disponíveis no site oficial do CMDCA.
Conheça os projetos sociais
A APAE de Vargem Grande do Sul executa suas ações por meio do Objeto de parceria com Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças e adolescentes de 04 à 17 anos, disponibilizando no mínimo 24 vagas na modalidade Educação Especial Exclusiva para alunos que necessitam de apoio, cujas condições individuais impossibilitam a inclusão imediata e permanência na rede regular de ensino.
A Casa de Acolhimento Institucional Dom Bosco vem executar o Objeto de Parceria a complementação da Equipe Técnica que executa projetos voltados para ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento; que contribua para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme suas necessidades; assim como para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família e contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
O Grupo Mão Amiga executa como Objeto de Parceria o trabalho em políticas transversais em Saúde. Realização de projetos de promoção, prevenção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência e com algum grau de dependência na habilitação e reabilitação. Complementando o quadro da Equipe Técnica com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Fisioterapia.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) “Tio Carlão”, serviço socioassistencial executado pelo Departamento de Ação Social tem como Objeto de Parceria, incrementar, aprimorar, otimizar e melhorar as ações no atendimento de 150 crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, inseridas e referenciadas no projeto, em período contrário da aula, com a contratação de profissionais qualificados para realização de oficinas, sendo eles dois estagiários, um oficineiro de pedagogia e um oficineiro de dança contemporânea.
O CMDCA ressaltou que essas parcerias estão se repetindo ao longo dos anos. “Diante de tais dados e todas as divulgações realizadas pelas redes sociais, demonstrando o trabalho realizado pelas OSCs e Instituições Públicas, fica explícito a necessidade de mantermos o financiamento junto ao FUMCAD e manter assim os trabalhos junto ao público infanto-juvenil de Vargem Grande do Sul”, disse.
Para mais informações, entre em contato com o CMDCA através do e-mail indicado ou pelos telefones 3641-5509 e 3641-6056.
