Os vereadores da Câmara Municipal votaram nesta sexta-feira, dia 28, em uma sessão extraordinária, dois projetos de interesse dos servidores públicos. Os projetos, enviados pelo prefeito Celso Luís Ribeiro (Republicanos), tratavam sobre a revisão nos vencimentos dos servidores municipais e também sobre o aumento no auxílio alimentação.
O projeto 42/25 constava um aumento de 5,06% nos vencimentos dos servidores ativos da Administração Direta, Indireta e dos servidores do Poder Legislativo, previstos em seus respectivos Planos de Carreira, e dos inativos e pensionistas com direito à paridade, a partir da folha de pagamento deste mês. De acordo com a justificativa do projeto, o percentual corresponde à inflação apurada de março de 2024 a fevereiro de 2025, de acordo com o índice IPCA/IBGE.
O segundo projeto que foi votado no expediente desta sessão trata sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, alterando a Lei Municipal nº 4.802, de 14 de março de 2023.
Com o projeto, o valor do auxílio alimentação passa dos atuais R$ 600,00 a R$ 700,00 já contando a partir deste mês. Na justificativa, o prefeito explicou que o reajuste de R$ 100,00 sobre o valor atual do auxílio alimentação corresponde a 16,66%, ou seja, um aumento real de 11,60% deduzida a inflação do período.
Justificativas
Na justificativa do projeto 42/2025, o prefeito pontuou sobre as dificuldades econômicas que o país enfrenta e que o mesmo ocorre com as prefeituras, incluindo Vargem. “Em função de fatores diversos, entre eles a queda dos repasses governamentais e da arrecadação de tributos, redução de 48% no repasse do ‘salário educação’ em função de decisão do STF, necessidade de novos investimentos na área de saúde e educação, o gestor público é obrigado a tomar medidas de contenção de despesas no início do mandato a fim de garantir que a municipalidade tenha condições de honrar com a folha de pagamento mensal dos servidores”, comentou.
Disse que o administrador público, no início de gestão, precisa ter a responsabilidade necessária para conseguir atender as demandas mínimas dos munícipes e garantir o pagamento do salário em dia.
Na justificativa do projeto que tratava sobre o aumento do auxílio alimentação, o prefeito pontuou que, após análise financeira e outras inerentes ao equilíbrio financeiro exigidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, verificou-se possível o incremento.
Vereadores pedem aumento real
Embora os dois projetos tenham sido aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes, os edis se mostraram insatisfeitos com o aumento no salário dos vereadores ter sido apenas uma correção da inflação.
Durante a discussão do projeto 42/2025, o vereador Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), Gustavo Henrique Bueno (PL), Vanessa Salmaço Martins, a Dra. Vanessa (PL), Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), e Rafael Coracini Mendes (MDB), comentaram que, além do aumento da inflação, o prefeito deveria ter dado alguma porcentagem de ganho real. Os vereadores se mostraram esperançosos de que que isso seja corrigido se não ainda este ano, ao longo dos próximos.
O projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores presentes. O projeto do aumento do auxílio alimentação também foi aprovado.
