Uma lei igual à que não foi aprovada e causou muita polêmica na última sessão de Câmara realizada em Vargem Grande do Sul, que tornava obrigatório a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal, foi aprovada recentemente pelos vereadores do vizinho município de São Sebastião da Grama.
De autoria do vereador Fernando Henrique de Oliveira, o Fernando do Alho (PSD) do município vizinho, ela autoriza o Poder Executivo a divulgar informações sobre as listas de espera por consultas, exames cirurgias na rede pública de saúde de São Sebastião da Grama, garantindo maior transparência e acesso à informação.
No artigo 2º da referida lei, diz que caso opte por divulgar as informações, o Poder Executivo poderá incluir nas listas de espera no mínimo o número do protocolo ou iniciais do nome do paciente, garantindo a anonimização dos dados pessoais, dentre outras informações.
Também que a atualização das informações, caso implementada, poderá ocorrer periodicamente a critério da gerência municipal de Saúde e que os pacientes poderão solicitar esclarecimentos sobre sua posição na fila por meio dos canais oficiais, garantindo transparência e respeito ao princípio da publicidade.
Na sua justificativa, o vereador Fernando Henrique de Oliveira afirma que o projeto de lei tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a divulgar as informações, sendo que a proposta não impõe obrigações à prefeitura, respeitando a competência do Executivo e garantindo sua viabilidade jurídica, assegurando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
A lei agora vai para sanção do prefeito Zé da Doca (PSD) e segundo o vereador Fernando do Alho, ele acredita que o chefe do Executivo vai sancionar a lei, uma vez que a população está pedindo e vem de encontro à política de saúde da cidade. Disse que a prefeitura vai ter um tempo para implementar a lei, na hora certa, na hora que puder ser feito, podendo consultar outros municípios onde a lei já funciona, como São José do Rio Pardo, para poder adequá-la e trazer os benefícios para toda a população de Grama.
