O vereador Alex Mineli (PRB) informou à Gazeta de Vargem Grande que, caso se confirme o arquivamento do inquérito que apura eventual improbidade administrativa por ato lesivo ao erário público na aquisição do Casarão pertencente à família Dutra, irá recorrer da decisão. Na edição do último sábado, dia 16, a Gazeta trouxe reportagem informando que o Ministério Público de Vargem Grande do Sul havia proposto o arquivamento do inquérito civil instaurado para averiguar o caso. Na matéria foi explicado ainda que a promotoria tomou tal atitude sob o entendimento de que não há elementos suficientes para a propositura de uma ação de improbidade. Foi feita a fundamentação pelo arquivamento que foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público que pode homologar ou não o arquivamento.
Procurado pela Gazeta, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB), disse que o arquivamento proposto se tratava da confirmação de que nada haveria de irregular no processo da compra do imóvel. Amarildo criticou ainda a postura de algumas pessoas que se posicionaram contra a compra, detalhou os investimentos feitos pela prefeitura na Educação, como retomada de obras de creches e escolas, além da volta das aulas de inglês em um modelo mais econômico ao erário. Ressaltou a necessidade da preservação do patrimônio público histórico da cidade, entre outros.
Alex
O vereador Alex Mineli não teve tempo hábil na última semana para responder aos questionamentos feitos pela reportagem. Nesta semana, ele enviou ao jornal suas considerações sobre o caso e também sobre a fala do prefeito Amarildo.
Sobre a iniciativa da promotoria em arquivar o inquérito, Alex observou que a representação sobre a aquisição do imóvel “possui argumentos contundentes de irregularidades na sua aquisição, tanto que os auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontaram ao menos quatro irregularidades graves na transação, sendo elas: ausência de demonstração da real necessidade da aquisição do imóvel casarão para o Departamento de Educação do município; ausência de pesquisa para definição do imóvel a ser adquirido podendo, smj, ter indícios de possível direcionamento na sua escolha; falta de economicidade e eficiência na aquisição do bem, quando consideradas as avaliações iniciais, sem o trabalho do perito judicial; inutilização do mencionado imóvel até o término do relatório. Os auditores do Tribunal de Contas determinaram que tais conclusões de irregularidades compusessem o relatório de contas anual do prefeito municipal, cujo julgamento ainda se aguarda”, disse.
“Por sua vez, o MP local, o qual conta com nosso costumeiro respeito, após instaurar inquérito civil decidiu pelo arquivamento da matéria. Essa decisão não possui efeito definitivo, uma vez que o inquérito que trata do assunto foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, que poderá decidir pelo arquivamento ou pela instauração de ação civil pública, prosseguindo à apuração dos fatos, podendo acarretar punições ao prefeito municipal pela compra irregular, desnecessária e imprudente do imóvel. Portanto, o caso ainda está distante de ter um desfecho definitivo, uma vez que as contas do prefeito municipal do ano de 2017 ainda não foram julgadas, sendo que as irregularidades apontadas pela parte técnica do Tribunal se mantêm sólidas e aptas ao seu acolhimento definitivo”, afirmou.
Obras
“Um fato que despertou nossa atenção foi a constatação pelos auditores do TCSP, em razão da verificação dos fatos apresentados e tendo em vista que a compra do imóvel se deu com verbas da educação, foi a verificação da paralisação de diversas obras importantes no município (reforma ou construção de escolas, creches, etc). Enquanto o prefeito municipal, ao invés de cumprir o dever constitucional e moral de realizá-las, optou pela questionável compra do imóvel, invertendo prioridades, optando visivelmente pelo que é supérfluo frente ao que é necessário”, afirmou Alex.
“Tais constatações por parte dos membros do Tribunal de Contas, com apontamento deste fato na decisão da representação, ao que parece, foi determinante para que atualmente as obras do setor da educação fossem retomadas”, disse.
O vereador ressaltou que pretende recorrer. “Além da análise do caso pelo MP e pelo TCSP, estuda-se o envio de representação à Procuradoria Geral da República (PGR), órgão fiscalizador, tendo em vista o caráter constitucional dos valores a serem aplicados na educação e que foram empregados na aquisição do imóvel”, observou.
“Frente ao exposto, fica fácil identificar que, conforme constatação das irregularidades por parte dos auditores de contas do TCSP, a representação promovida neste caso não é vazia ou tendenciosa, ao contrário, possui fortes indicativos de irregularidades, as quais, enquanto vereador, não poderia deixar passá-las em branco, sobretudo por se tratar de gasto do “sagrado e escasso” dinheiro público, sendo dever de todos os vereadores a sua fiscalização”, disse Alex.
Avaliação
“São lamentáveis as manifestações do prefeito municipal na reportagem deste caso, em matéria dignamente abordada por este jornal. Ao tentar desqualificar o trabalho de um vereador legitimamente eleito, através do voto direto da população desta cidade, exercendo seu dever de fiscalização das verbas públicas, cumprindo com as obrigações que lhe são correlatas, o prefeito municipal demonstra visível estado de anemia quanto ao entendimento das atribuições do vereador e da Câmara Municipal enquanto órgão fiscalizatório dos atos do Executivo. E não é só isso. Percebe-se que o atual Executivo tem visível aversão a questionamentos, demonstrando estado de visível fragilidade emocional frente a questões que necessitam ser questionadas pelos vereadores, o que dificulta uma relação sadia entre o fiscal de seus atos (vereador) e o fiscalizado (prefeito). Por esta razão, demonstra-se cada vez mais necessário que a população, quando da escolha de seus representantes, busque conhecer a personalidade dos mesmos, pois, caso a escolha não seja a correta, o município sofrerá por longos quatro anos, vivendo de aparentes “contos” e desarrazoadas comparações entre uma administração e outra, não preparando o município para o futuro e ainda não podendo ter os atos executivos questionados, numa tentativa de anular as funções obrigatórias da Câmara Municipal e de seus membros. Finalizando, não poderia deixar de esclarecer que enquanto permanecer como vereador desta cidade, pretendo cumprir veemente e fielmente as funções que as urnas me confiou, sempre com muita humildade, transparência e honestidade, custe o que custar”, finalizou.
