Aprovado pelo Congresso, projeto de lei do auxílio federativo aos municípios vai à sanção presidencial com R$ 23 bilhões para serem destinados às cidades. O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus recebeu o aval final dos senadores nesta quarta-feira, 6 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acatou parcialmente as alterações da Câmara, aumentando a lista de servidores excluídos do congelamento salarial. Uma vez sancionada, a proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os municípios, sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de Saúde e Assistência Social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.
Conforme o verificado pela Gazeta de Vargem Grande, a expectativa é que a cidade receba R$ 4.792.256,08. De acordo com a prefeitura, os recursos serão utilizados para o combate ao novo coronavírus, mas principalmente para repor as perdas das Prefeituras em relação à queda na arrecadação, ou seja, na recomposição das perdas em função da crise econômica gerada pela pandemia.
Pela região, Aguaí deverá receber R$ 4.060.750,54, Águas da Prata, R$ 914.941,18; Caconde, R$ 2.123.491,23 e Casa Branca, R$ 3.398.033,37. A prefeitura de Divinolândia deverá receber R$ 1.246.691,24 e a de Espírito Santo do Pinhal, R$ 4.958.354,81.
Para Itobi deve ser destinado R$ 877.023,69, para São João da Boa Vista, R$ 10.202.041,52 e para São José do Rio Pardo, R$ R$ 6.145.765,02. Já São Sebastião da Grama deverá receber R$ 1.362.568,88.
Benefícios
As prefeituras também serão beneficiadas com a suspensão dos pagamentos das dívidas previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições patronais nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) até o fim de 2020. Essas medidas foram reivindicadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A suspensão da dívida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Economia e o pagamento das parcelas será iniciado após o término do prazo do refinanciamento. No caso da contribuição patronal, lei municipal deverá autorizar a suspensão.
Para a Confederação, outro avanço do projeto aprovado, também reivindicado pela entidade, é a dispensa, enquanto durar a calamidade, dos limites e condições do Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) para que os municípios possam receber transferências voluntárias e acessar operações de crédito. Dessa forma, fica garantido a todos os Entes da Federação o direito de receber transferências voluntárias, mesmo que esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
