A Câmara Municipal realiza todos os anos audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, neste ano, por se tratar de um período atípico devido à quarentena e necessidade de isolamento social como medida de prevenção à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o presidente do Legislativo, Paulinho da Prefeitura (PSB), atendeu a um pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alex Mineli (PRB), para que a audiência fosse realizada de maneira online.
De acordo com o informado, a população poderá enviar ao Legislativo e-mails com suas perguntas ou mensagens pelo site da Câmara, no endereço www.vargemgrandedosul.sp.leg.br/ouvidoria.
Para Alex Mineli, a solução é positiva. “Estamos vivenciando de maneira global uma crise de saúde pública que nos obriga a encontrar alternativas viáveis para continuar cumprindo o papel de cada Poder Constituído, principalmente zelando pela transparência dos atos de gestão pública. Neste sentido e considerando que serão duas audiências públicas com efetiva possibilidade de participação online da população acredito ser muito positiva a medida adotada, mesmo porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficará disponível 24 horas por dia para análise da população, no período de 20 a 28 de maio, ou seja, dando amplo conhecimento da matéria tratada bem como a possibilidade da participação popular, através dos canais online disponíveis”, disse.
Para ele, o público terá maior participação. “A Internet proporciona um ambiente muito favorável no sentido de ampliar a possibilidade de participação em eventos de qualquer natureza, sem que para isso haja necessidade de deslocamento. Assim, a população no conforto de seu lar, poderá participar deste ato importantíssimo para a cidade, sem correr qualquer tipo risco e exposição de sua saúde, o que vem de encontro com o desejado neste momento em que se determina isolamento social. Por esses e outros motivos, espero que tenhamos boa participação popular”, avaliou.
Alex destacou a importância da atuação dos moradores nesta oportunidade. “A participação da população de nossa cidade nas audiências relativas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de grande importância, pois além de tomar conhecimento do que está sendo planejado para o futuro da cidade, através da utilização dos recursos públicos advindos dos impostos pagos por esta mesma população, também garante o direito ao cidadão de questionar e sugerir medidas que entender ser importante para o município, participando também da administração da cidade através de sugestões que, uma vez analisada a legalidade, constitucionalidade e viabilidade financeira do município pode vir a fazer parte da realidade da cidade, ou seja, das diretrizes orçamentárias do município, e até mesmo fortalecendo os importantes e desejados atos de plena democracia, de participação popular na administração pública, fatores importantíssimos ao Estado de direito em que vivemos”, ressaltou Alex.
A Gazeta ainda questionou o vereador se esta audiência pode ser o início de uma abertura da Câmara para a transmissão das sessões. “A cada dia se torna mais visível a praticidade, eficiência e ampliação da publicidade que as ferramentas online proporcionam para a sociedade em geral. Todas essas vantagens trazidas pelas ferramentas online devem ser aproveitadas, principalmente quanto a publicidade que se alcança na divulgação dos atos de gestão pública, proporcionando ainda mais transparência no uso dos recursos e demais patrimônios da população. Portanto, acredito ser inevitável que, momento ou outro, venha a ser uma realidade a transmissão das sessões da Câmara Municipal pela internet, o que além de todas as vantagens no tocante a facilidade de acesso aos atos de gestão pública acima mencionados, tornará mais fácil para a população acompanhar o trabalho dos agentes políticos locais, podendo avaliar com mais precisão aqueles que efetivamente trabalham pela população, pensando no bem estar coletivo, ou seja, tal ferramenta proporcionaria mais facilidade para que a população avalie também se os parlamentares locais estão de fato cumprindo o que eventualmente tenham se comprometido em campanha com seu eleitorado, fortalecendo igualmente a democracia, instituto tão importante de nosso Estado de direito”, avaliou.
