Em sessão ordinária realizada na tarde da terça-feira, dia 20, os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação às contas da prefeitura do exercício de 2018, do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB).
Durante a reunião, foi feita a leitura dos pareceres elaborados, como o do Ministério Público de Contas José Mendes Neto pela reprovação dos números, a defesa apresentada pelo município, além do voto do relator, o conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis pela aprovação das contas e a posição final do TCE em aprovar as contas apresentadas pela prefeitura em 2018, com votos favoráveis de Sarquis e dos conselheiros Renato Martins Costa, presidente e Dimas Ramalho.
Os conselheiros reconheceram-se definitivos os resultados contábeis da aplicação no ensino de 27,34%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 87,37%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 47,23%; Aplicação na Saúde: 28,52%; Transferências ao Legislativo: 2,81%; Execução orçamentária: déficit 6,37%.
Após a leitura dos pareceres e do posicionamento dos vereadores, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) teve tempo para apresentar suas considerações. Ele defendeu a atuação do Ministério Público de Contas, que deve apontar o que precisa ser melhorado, destacou a defesa feita pela prefeitura, que segundo avaliou, esclareceu os pontos questionados. Também observou que todos os indicadores analisados pelo TCE foram cumpridos.
O prefeito destacou que o Tribunal de Contas não fez nenhum apontamento de mau uso do dinheiro público. “Não teve uma licitação com problema. Não teve nada falando ‘o prefeito Amarildo fez uma licitação com problema’, ‘o prefeito Amarildo comprou alguma coisa de forma indevida’. Ou seja, o mau uso do dinheiro público”, ressaltou.
Ele ainda destacou que nos quatro anos do seu último mandato a Câmara não precisou instalar comissões especiais de inquérito para apurar possíveis irregularidades e destacou a atuação do Legislativo. “Vereador que não fiscaliza o prefeito, não cumpre seu mandato na plenitude. Buscar recursos ajuda muito, continuem por favor, mas a principal é fiscalizar o Executivo”, ressaltou.
O presidente da Casa, vereador Celso Itaroti, que já foi prefeito de Vargem, entre 2013 e 2016, observou que a votação de prestação de contas não pode ser usada como ferramenta política. Lembrou que em sua gestão, mesmo com pareceres favoráveis emitidos em todos os anos pelo Tribunal de Contas do Estado, suas contas tiveram votos contrários na deliberação por parte do Legislativo, o que em sua avaliação, foi uma ação politiqueira. Recordou ainda que sofreu duas comissões processantes e que foi inocentado em ambas.
No entanto, nos dois casos citados pelo ex-prefeito, a maioria dos vereadores nas duas ocasiões votou pela cassação de seu mandato, mas o número de votos não foi suficiente para o impeachment. Além disso, ele já obteve três condenações em primeira instância na Justiça em ações de improbidade administrativa, das quais ele recorre em tribunal superior. Ele responde a um total de 5 ações de improbidade.
Ao final, as contas de 2018 da gestão de Amarildo foram aprovadas por unanimidade.
