Quinta-feira, dia 13 de maio, às 18h30, houve a audiência pública na Câmara Municipal para discussão do Projeto de Lei N.º 45/21, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e ninguém, a não ser os membros do Legislativo, compareceu para tomar conhecimento, questionar ou dar sugestões a um dos principais instrumentos da administração pública municipal, que estabelecerá os parâmetros para o orçamento de 2022.
Segundo o diretor municipal de Finanças, Moacyr Rosseto, cujo departamento é o responsável pela elaboração da lei, ela é de fundamental importância pois nela estão os gastos com o custeio da máquina pública e as obras que deverão constar no orçamento de 2022. “É no orçamento que se define quais serão os projetos, obras e ações do governo para o ano que vem”, explicou o diretor.
A lei orçamentária para o próximo ano tem de ser protocolada na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro e aprovada até o dia 31 de dezembro e a LDO passa as diretrizes para a elaboração deste orçamento. Também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma ferramenta de planejamento das ações e aplicação dos recursos públicos municipais que faz a ligação entre as ações previstas a curto prazo, constantes do orçamento anual às de longo prazo, que são estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Nela são estabelecidas metas fiscais e prioridades da gestão municipal.
Moacyr disse que este ano haverá a aprovação dos três principais instrumentos de planejamento da administração pública, que é Plano Plurianual (PPA), que define os programas e ações do governo para os próximos quatro anos e cuja lei deverá ser enviada para análise e votação dos vereadores até o dia 31 de agosto; a LDO, que a Câmara está estudando neste momento e finalmente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada na Câmara até o dia 30 de setembro e aprovada até o dia 31 de dezembro de 2021.
Audiência pública
A LDO está à disposição para a consulta popular. Para sua aprovação, são realizadas duas audiências públicas. A primeira ocorrida na quinta-feira, que também foi transmitida pelo canal da Câmara no Youtube. Nessas reuniões, o cidadão pode apresentar suas demandas e tirar dúvidas.
Na audiência de quinta-feira, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e orçamento, vereador Maicon Canato (Republicanos) apesar da presença do público estar permitida, desde que seguindo as normas de prevenção à Covid-19, não houve a participação de público. Pelo Youtube, menos de uma dezena de internautas acompanharam a transmissão ao vivo. Na sexta-feira, dia 14, o vídeo da audiência já havia registrado mais de 60 visualizações até as 14h. A segunda audiência será no dia 20, às 18h30.
Dados
Entre as metas fiscais que constam na LDO, está prevista a receita total de R$ 136,5 milhões, as despesas por departamento, os valores que a prefeitura pretende investir em demais ações e programas municipais, desde revitalizações de espaços públicos, até o combate à Covid-19, por exemplo.
Há ainda ao final, uma relação elaborada pelo Departamento de Obras com obras em andamento, além das planejadas para serem iniciadas entre este ano e 2022. Na listagem consta desde ruas a serem pavimentadas, até obras como a instalação de banheiros em inox na Praça Capitão João Pinto Fontão, revitalização da pedreira no Jardim Pacaembu, ampliação do Cemitério Parque das Acácias, construção da ponte entre a rua Getúlio Vargas e Bernardo Garcia sobre o Rio Verde, investimento em iluminação pública, na rede de armazenamento e distribuição de água e a construção dos apartamentos de moradia popular do Programa Nossa Casa, entre outros.
