Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 16, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Hospital de Caridade, visando à prestação de serviços de urgência e emergência, complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 3.014.625,33. No debate da proposta, os vereadores cobraram da entidade, o cumprimento de uma contrapartida estipulada pela prefeitura de que 10% desse montante deveria ser destinado a cirurgias urológicas.
O projeto
De acordo com a proposta enviada ao Legislativo, o convênio consiste no repasse financeiro por parte da prefeitura ao Hospital no valor de até R$ 3.014.625,33, com o objetivo da realização dos serviços. Desse total a ser repassado à entidade, no mínimo, 10% deverá ser utilizado obrigatoriamente na prestação de serviços referentes a cirurgias urológicas.
Além disso, os valores mensais a serem repassados levarão em consideração a prestação de serviços autorizados e executados pelo Hospital de Caridade, limitados às condições financeiras do município. O termo de convênio terá vigência de 12 meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
Na justificativa da proposta, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) observou que o repasse do recurso segue o Plano de Trabalho para execução com início já em 1º de setembro deste ano até 31 de agosto de 2022.
Amarildo destacou que o Hospital de Caridade enfrenta uma grave situação financeira, em razão de déficits orçamentários anuais em suas contas e da elevada dívida existente. “Também de amplo conhecimento público, o impacto da Pandemia de Covid-19 que agravou ainda mais essa situação, sendo necessário a Municipalidade socorrer financeiramente a entidade para que a mesma não feche suas portas”, pontuou.
O prefeito destacou que os repasses referentes aos serviços SUS, além de estarem totalmente defasados, não são efetivados no mês subsequente à prestação dos serviços e sim alguns meses depois, o que gera enorme impacto nas contas do Hospital. Lembrou ainda que embora o Convênio n.º 006/2021 previsse os repasses de verbas até o mês de janeiro de 2022, em razão do aumento expressivo de atendimentos e intervenções médicas relativas à Covid-19, o total de recursos foi suficiente apenas para custear os gastos até agosto. Para sanar dúvidas dos vereadores, o provedor do Hospital de Caridade, Jair Gabricho foi até o Legislativo para prestar informações.
Discussão
Durante a análise do projeto de lei, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), comentou que o provedor afirmou que não sabe se vai ser cumprida a contrapartida que consta no parágrafo 1º, do artigo 2º, do projeto de lei que versa sobre a destinação de 10% do montante para cirurgias urológicas. “No primeiro convênio, cobramos as cirurgias eletivas e passados quase seis meses, tudo o que constava na justificativa não foi colocado em prática”, disse. “Espero que realmente seja cumprido esses 10% nas cirurgias urológicas. A população precisa”, afirmou.
O vereador recordou ainda que em 2028, os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo que reduziu as alíquotas dos médicos de 5% para 3%, pedindo para que os profissionais façam sua parte e deem a contrapartida para o povo.
Maicon Canato (Republicanos) também argumentou sobre a posição da provedoria. “Eu não posso me calar diante do que foi dito. O projeto é muito claro. Esse ano já foi autorizado mais cerca de R$ 3 milhões. Essa não é a discussão. O Hospital de Caridade precisa e vai ser repassado. A discussão é que a única contrapartida solicitada é que 10% seja usado pra cirurgias eletivas urológicas e semanalmente pessoas me procuram com problemas de rim seríssimos e a gente não sabe o que falar pra essas pessoas. No dia da reunião, veio o pessoal do hospital e a única coisa que o prefeito exigiu, eles não conseguem afirmar que vai ser feito. Tem pessoas na fila esperando, passando mal, sofrendo diariamente. Pessoas que vão quase todos os dias no PPA e nosso provedor diz que não dá para garantir isso”, lamentou.
Para o vereador, uma alternativa seria ao invés de destinar esse valor ao Hospital de Caridade, já direcionar para alguma unidade de saúde que efetivamente vá atender essa demanda da população. “Se o corpo clínico não está de acordo, repassa esse valor para outro lugar. Porque o que não pode é a população ficar na fila de espera, não aguentando de dor e os médicos não fazerem nada para ajudar a população”, disse.
Canarinho (PSDB) lembrou que os repasses são feitos mediante cumprimento do plano de trabalho. Assim, caso não sejam feitas as cirurgias urológicas, os valores correspondentes não seriam repassados. “O Hospital de Caridade vai cumprindo esse plano de trabalho e a prefeitura vai repassando até chegar esse valor”, ponderou. Ao que o presidente da Casa, Celso Itaroti (PTB) afirmou que o provedor teria mostrado a intenção de usar esse recurso em outras ações. “Ele falou que se for necessário, ele utiliza o recurso em outra área”, disse Itaroti.
O vereador do PSDB então ponderou que se o valor é para as cirurgias urológicas, não poderia ser destinado a outras áreas.
Cirurgias realizadas
Em seguida, Canarinho observou que a prefeitura tem custeado inúmeras cirurgias eletivas. Muitas delas, em outros municípios. “Em 2020, foram feitas 994 cirurgias eletivas. É uma pena não estarem sendo feitas aqui”, disse. O vereador seguiu detalhando que em 2019 foram 650 operações e até julho deste ano, foram realizadas 421 cirurgias eletivas. “Então, acredito que enquanto município, a população está sendo atendida. Infelizmente não é feito aqui. E a cirurgias urológicas é o que preocupa muito”. “A gente pede aos médicos que se solidarizem e façam sua parte, nós fazemos nossa parte aqui, a prefeitura também. O Jair, com toda diretoria, com certeza está fazendo a parte dele para melhor atender os munícipes”, disse Canarinho.
Preocupação
Celso Itaroti afirmou que a apreensão foi gerada pela não garantia da realização das cirurgias urológicas. “Na realidade, o que preocupou foi que o provedor disse claramente quando foi cobrado que se precisar em outra área, ele utiliza esse dinheiro e não faz as cirurgias. E isso preocupou, porque está na lei. Estamos repassando o recurso para fazer”, observou.
“Todos os vereadores são cobrados pelas cirurgias. A quantidade que necessita hoje em Vargem é grande e em situações gravíssimas. Não é aquelas que dá para levar numa boa. A necessidade é de urgência. Essa é nossa preocupação”, ressaltou.
O presidente do Legislativo comentou ainda que houve demora na entrega do projeto de lei, pois a entidade levou tempo para encaminhar o plano de trabalho para justificar o emprego dos recursos. Segundo ele, isso acabou gerando atraso em toda tramitação, uma vez que há prazos para análise dos projetos pelas comissões, necessidade de tirar dúvidas, entre outros. Com a aprovação do projeto, Itaroti observou que os vereadores irão fiscalizar a realização das cirurgias urológicas.
O projeto
De acordo com a proposta enviada ao Legislativo, o convênio consiste no repasse financeiro por parte da prefeitura ao Hospital no valor de até R$ 3.014.625,33, com o objetivo da realização dos serviços. Desse total a ser repassado à entidade, no mínimo, 10% deverá ser utilizado obrigatoriamente na prestação de serviços referentes a cirurgias urológicas.
Além disso, os valores mensais a serem repassados levarão em consideração a prestação de serviços autorizados e executados pelo Hospital de Caridade, limitados às condições financeiras do município. O termo de convênio terá vigência de 12 meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.
Na justificativa da proposta, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) observou que o repasse do recurso segue o Plano de Trabalho para execução com início já em 1º de setembro deste ano até 31 de agosto de 2022.
Amarildo destacou que o Hospital de Caridade enfrenta uma grave situação financeira, em razão de déficits orçamentários anuais em suas contas e da elevada dívida existente. “Também de amplo conhecimento público, o impacto da Pandemia de Covid-19 que agravou ainda mais essa situação, sendo necessário a Municipalidade socorrer financeiramente a entidade para que a mesma não feche suas portas”, pontuou.
O prefeito destacou que os repasses referentes aos serviços SUS, além de estarem totalmente defasados, não são efetivados no mês subsequente à prestação dos serviços e sim alguns meses depois, o que gera enorme impacto nas contas do Hospital. Lembrou ainda que embora o Convênio n.º 006/2021 previsse os repasses de verbas até o mês de janeiro de 2022, em razão do aumento expressivo de atendimentos e intervenções médicas relativas à Covid-19, o total de recursos foi suficiente apenas para custear os gastos até agosto. Para sanar dúvidas dos vereadores, o provedor do Hospital de Caridade, Jair Gabricho foi até o Legislativo para prestar informações.
Discussão
Durante a análise do projeto de lei, o vereador Paulinho da Prefeitura (PSB), comentou que o provedor afirmou que não sabe se vai ser cumprida a contrapartida que consta no parágrafo 1º, do artigo 2º, do projeto de lei que versa sobre a destinação de 10% do montante para cirurgias urológicas. “No primeiro convênio, cobramos as cirurgias eletivas e passados quase seis meses, tudo o que constava na justificativa não foi colocado em prática”, disse. “Espero que realmente seja cumprido esses 10% nas cirurgias urológicas. A população precisa”, afirmou.
O vereador recordou ainda que em 2028, os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo que reduziu as alíquotas dos médicos de 5% para 3%, pedindo para que os profissionais façam sua parte e deem a contrapartida para o povo.
Maicon Canato (Republicanos) também argumentou sobre a posição da provedoria. “Eu não posso me calar diante do que foi dito. O projeto é muito claro. Esse ano já foi autorizado mais cerca de R$ 3 milhões. Essa não é a discussão. O Hospital de Caridade precisa e vai ser repassado. A discussão é que a única contrapartida solicitada é que 10% seja usado pra cirurgias eletivas urológicas e semanalmente pessoas me procuram com problemas de rim seríssimos e a gente não sabe o que falar pra essas pessoas. No dia da reunião, veio o pessoal do hospital e a única coisa que o prefeito exigiu, eles não conseguem afirmar que vai ser feito. Tem pessoas na fila esperando, passando mal, sofrendo diariamente. Pessoas que vão quase todos os dias no PPA e nosso provedor diz que não dá para garantir isso”, lamentou.
Para o vereador, uma alternativa seria ao invés de destinar esse valor ao Hospital de Caridade, já direcionar para alguma unidade de saúde que efetivamente vá atender essa demanda da população. “Se o corpo clínico não está de acordo, repassa esse valor para outro lugar. Porque o que não pode é a população ficar na fila de espera, não aguentando de dor e os médicos não fazerem nada para ajudar a população”, disse.
Canarinho (PSDB) lembrou que os repasses são feitos mediante cumprimento do plano de trabalho. Assim, caso não sejam feitas as cirurgias urológicas, os valores correspondentes não seriam repassados. “O Hospital de Caridade vai cumprindo esse plano de trabalho e a prefeitura vai repassando até chegar esse valor”, ponderou. Ao que o presidente da Casa, Celso Itaroti (PTB) afirmou que o provedor teria mostrado a intenção de usar esse recurso em outras ações. “Ele falou que se for necessário, ele utiliza o recurso em outra área”, disse Itaroti.
O vereador do PSDB então ponderou que se o valor é para as cirurgias urológicas, não poderia ser destinado a outras áreas.
Cirurgias realizadas
Em seguida, Canarinho observou que a prefeitura tem custeado inúmeras cirurgias eletivas. Muitas delas, em outros municípios. “Em 2020, foram feitas 994 cirurgias eletivas. É uma pena não estarem sendo feitas aqui”, disse. O vereador seguiu detalhando que em 2019 foram 650 operações e até julho deste ano, foram realizadas 421 cirurgias eletivas. “Então, acredito que enquanto município, a população está sendo atendida. Infelizmente não é feito aqui. E a cirurgias urológicas é o que preocupa muito”. “A gente pede aos médicos que se solidarizem e façam sua parte, nós fazemos nossa parte aqui, a prefeitura também. O Jair, com toda diretoria, com certeza está fazendo a parte dele para melhor atender os munícipes”, disse Canarinho.
Preocupação
Celso Itaroti afirmou que a apreensão foi gerada pela não garantia da realização das cirurgias urológicas. “Na realidade, o que preocupou foi que o provedor disse claramente quando foi cobrado que se precisar em outra área, ele utiliza esse dinheiro e não faz as cirurgias. E isso preocupou, porque está na lei. Estamos repassando o recurso para fazer”, observou.
“Todos os vereadores são cobrados pelas cirurgias. A quantidade que necessita hoje em Vargem é grande e em situações gravíssimas. Não é aquelas que dá para levar numa boa. A necessidade é de urgência. Essa é nossa preocupação”, ressaltou.
O presidente do Legislativo comentou ainda que houve demora na entrega do projeto de lei, pois a entidade levou tempo para encaminhar o plano de trabalho para justificar o emprego dos recursos. Segundo ele, isso acabou gerando atraso em toda tramitação, uma vez que há prazos para análise dos projetos pelas comissões, necessidade de tirar dúvidas, entre outros. Com a aprovação do projeto, Itaroti observou que os vereadores irão fiscalizar a realização das cirurgias urológicas.
