Sesquicentenário da Comarca de Casa Branca: 1872 – 2022

Atual edifício do Fórum Ministro Costa Manso

Sérgio Argeu Scacabarrozzi
O ano de 2022 registra diversas datas importantes para a história de Casa Branca. Uma delas é a comemoração dos 150 anos de criação e elevação da cidade à categoria de Comarca, verificada em 6 de abril de 1872, através da Lei Provincial nº 46, sancionada pelo Presidente da Província de São Paulo, José Fernandes da Costa Pereira Júnior, sendo separada da circunscrição judiciária de Mogi Mirim, a quem estava vinculada.
O primeiro juiz foi o Dr. Antônio Ferreira Garcez, e o primeiro promotor o Dr. Fernando Antônio de Barros.
Inicialmente, o Fórum da Comarca funcionou em locais improvisados, até que, em 1888, foi inaugurado o edifício localizado nas esquinas das ruas Lúcio Leonel com Pedro de Toledo. Nesse edifício de dois pavimentos também estava instalada a cadeia no piso térreo.
Em 1954, o edifício foi demolido, voltando o Fórum a ser abrigado em local improvisado, até que fosse construído o novo prédio. Para tanto, o município doou ao governo do estado a área conhecida como “Largo da Boa Morte”, onde eram realizadas quermesses, montagem de circos, etc., e onde existira uma igreja dedicada a Nossa Senhora da Boa Morte, demolida há tempos. A pedra fundamental do novo fórum foi lançada em 1951, pelas mãos do Dr. Manuel da Costa Manso.
A construção do edifício do Fórum, que recebeu a denominação de “Fórum Ministro Costa Manso”, foi realizada pelo governo do estado e quem executou a obra foi a empreiteira de Renato Pistelli. Finalmente, em 1963 foi inaugurado, sem que o seu patrono pudesse estar presente, pois faleceu em 28 de maio de 1957.
Em 21 de abril de 1972 Casa Branca promoveu uma festa de grandes proporções para celebrar o 1º Centenário da criação da Comarca. Compareceram autoridades civis e militares de todo o estado e as festividades tiveram momentos de emoção, civismo e cultura, com missa, desfiles de escolas e instituições diversas, sessão solene no Tribunal do Júri, churrasco no Bosque Municipal, conferência noturna no CPP e culminou com baile no salão social da ACCPE.
Atualmente o município é sede da 43ª Circunscrição Judiciária, abrangendo as cidades de Casa Branca, Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú. O município de Itobi está sob jurisdição de Casa Branca.

Antigo edifício do fórum e cadeia (1888-1954)
Fórum Ministro Costa Manso em construção
Marco comemorativo do 1º Centenário da Comarca 1872-1972, nos anos 1990

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