Multa pode chegar a R$ 2.500,00 para quem infringir a lei
Já está em vigor o decreto publicado na edição de quarta-feira, dia 27 de julho, no Diário Oficial da prefeitura e valendo para todo cidadão que for pego gastando água desnecessariamente. No decreto, o prefeito afirma que já foi constatado a redução das reservas de água na represa Eduíno Sbardellini, o que pode ser facilmente observado no vertedouro, o popular bico de pato, da represa.
Também no decreto consta que a fiscalização da prefeitura já notou o uso constante de água tratada pelos munícipes para lavagem de calçadas, veículos, entre outros, o que poderá ocasionar a falta de água para consumo.
Como a lei municipal n.º 3.824, de 27 de agosto de 2014, prevê a possibilidade de decretação de “Estado de Alerta de Desabastecimento de Água” pelo poder Executivo quando houver risco de desabastecimento total ou parcial de água no município, o prefeito através do decreto proibiu expressamente a população de utilizar água da rede pública para lavar calçadas, molhar ruas, lavar veículos, manter torneiras,
canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente.
Também ficam proibidos os postos de gasolina de utilizar a água de
rede pública para lavagem dos veículos, com exceção do para-brisa e lanternas, itens de segurança, com a utilização de recipiente próprio.
A fiscalização para coibir os infratores competirá aos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), bem como aos fiscais da prefeitura municipal, responsáveis pela lavratura do auto de infração e imposição de multa, conforme previsto em lei municipal. A Guarda Civil Municipal vai auxiliar na fiscalização do uso indevido de água tratada, elaborando relatório de ocorrência, que será encaminhado à autarquia municipal, que lavrará o auto de infração e imposição de multa.
O valor da multa será de R$ 1.216,65, devidamente atualizado pelo índice IPCA-IBGE conforme previsto em lei municipal, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência, podendo o infrator recorrer no prazo de 15 dias.
Para o superintendente do SAE, Celso Bruno, a previsão de chuva é para setembro e até lá, a tendência é do reservatório baixar cada dia mais. Segundo ele, a água na represa Eduíno Sbardellini já baixou 20 cm, mas ainda a situação está melhor do que no ano passado. “A população tem que ajudar a economizar para que não haja racionamento”, afirmou Celso.
Quando a reportagem do jornal foi fotografar a represa, o prefeito Amarildo Duzi Moraes também estava no local e comentou que o decreto visa alertar a população para economizar a água. “O consumo está muito alto este mês, temos de ter consciência e usar racionalmente a água para mais na frente não precisarmos racionar água, o que é uma situação bem mais difícil para a população”, afirmou.
Ele ainda comentou que numa situação mais crítica, a água já reservada no açude do industrial Libânio Coracini Filho (Libaninho) poderá ser utilizada como aconteceu no ano passado. Também não descarta a utilização da água que já está sendo reservada no lago que está sendo construído acima da represa. Mas, o prefeito pede para a população economizar para não ter que tomar atitudes mais drásticas quanto ao consumo de água no município neste período de seca.
