É muito clara a linha que separa os que protestaram contra a eleição do presidente Lula (PT), de maneira pacífica e ordeira, dos que interditaram rodovias e foram à frente dos quartéis e guarnições militares pedir a intervenção militar e deposição do novo presidente eleito, numa intenção golpista de não aceitar os resultados das urnas.
O direito à manifestação está garantido na Constituição Brasileira, no Artigo 5º, § XVI, que diz: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
No entanto, ao tentar abolir o Estado Democrático de Direito, como os que fecharam as rodovias ou os que pedem um golpe de Estado aos militares, contra a eleição pacífica dada pela maioria do povo brasileiro ao candidato do PT, podem estes manifestantes serem enquadrados em alguns crimes previstos no Código Penal, como ““tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista é de reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
Foi com base nestes atos golpistas, que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu e determinou ações enérgicas ao que ele citou como sendo “o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral na data de ontem [domingo] e que vem acarretando gravíssima obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo, a livre circulação no território nacional”.
O presidente Bolsonaro demorou para vir a público reconhecer o resultado das eleições, o que só agravou os atentados contra a democracia brasileira. Também demorou a pedir que as rodovias fossem liberadas, citando a Constituição que garante a liberdade de ir e vir de todo cidadão brasileiro. Os protestos golpistas começaram no domingo e foram até a quinta-feira desta semana, quando a maioria dos bloqueios foram desfeitos depois que o ministro Alexandre de Moraes o determinou.
A tentativa de golpe ao bloquear as rodovias por todo o Brasil, causou enorme prejuízo econômico ao país, crise de desabastecimento, aumento no preço dos produtos e também sofrimento a muitas pessoas que precisavam se locomover inclusive por problemas de saúde e não tiveram este direito fundamental, o de ir e vir, respeitado. A grande maioria da população brasileira discordou destes atos golpistas.
Nesta segunda-feira, começa a transição entre o governo de Jair Bolsonaro e o do novo presidente Lula. A tarefa está sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin que já se reuniu com o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e terá muito trabalho pela frente. É disso que o Brasil precisa, trabalho, tranquilidade e democracia plena para se desenvolver.
