Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser entregues aos contribuintes de Vargem Grande do Sul na quarta-feira, dia 13, pelos Correios. O término da entrega, segundo a prefeitura, está previsto para o dia 25 de março. O vencimento da primeira parcela do imposto já está marcado para o dia 28 de março, daqui duas semanas.
O IPTU pode ser pago em 10 parcelas ou em parcela única, que também vence no dia 28 deste mês. Aqueles que optarem por pagar o imposto em uma vez, terão 7% de desconto.
Conforme o informado pela Prefeitura Municipal, serão entregues aproximadamente 22 mil carnês, que devem ser pagos pelo código de barras, nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados, casas lotéricas e postos de arrecadação autorizados. Podem também utilizar o QRCode para pagamento através do PIX.
Os bancos conveniados são o Banco Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (somente nos caixas eletrônicos) e Internet Banking (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Santander). Os postos de arrecadação autorizados são Agropecuária Fernando (Dona Iva), Drogaria Família Campos Ltda, Direne de F. D. Silva & Cia Ltda – Drogaria Júnior, Drogaria Nossa Senhora Aparecida – Droga Mais, Farmácia São Marcos, Neusa Aparecida de Amaral Mizurini Cia Ltda – ME – O Bonzão, Papelaria Menil e Supermercado Novo Milênio.
Os contribuintes que quiserem, podem fazer uma doação ao Hospital de Caridade, a fim de ajudar a conter o déficit orçamentário da entidade. A doação não é obrigatória e, sim, voluntária. No final do carnê, há uma folha com o valor mínimo de R$ 30,00 para a doação, mas, aqueles que quiserem, podem doar mais.
Aumento
A inflação do IPTU deste ano foi de 3,15%. No entanto, cerca de 5 mil contribuintes podem ter um aumento de até 120% no IPTU, além da inflação. Nas redes sociais, já é possível ver algumas pessoas se queixando do aumento exorbitante na cobrança.
Isso aconteceu após o projeto 159/2023 de autoria do prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), que visava a criação de limitador para o cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2024 de 1% a 20%, ser rejeitado na Câmara Municipal pelos vereadores.
Os bairros impactados são Jardim Ferri, Jardim Nova Canaã, Jardim Paraíso II, Vila Santana, Vila Santa Terezinha, Centro, Jardim Bela Vista, Jardim Brasília, Vila Polar, Jardim Fortaleza e Jardim Morumbi, onde o aumento no IPTU/2024 pode variar de 1% a 120%, ao invés de até somente 20%.
Foram favoráveis ao projeto que limitava o cálculo a no máximo 20%, os vereadores Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil), Guilherme Contini Nicolau (MDB) e Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB).
No entanto, o projeto para limitar este aumento em até 20% teve seis votos contrários e não foi aprovado. Votaram contra os vereadores Antônio Carlos Bertoleti (PSD), Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB), Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB), Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Hélio Magalhães Pereira (União Brasil) e Maicon do Carmo Canato (Republicanos).
À Gazeta de Vargem Grande, a Prefeitura Municipal ressaltou que o aumento aplicado depende da situação do imóvel, bem como do valor do metro quadrado do terreno atribuído à região na planta genérica de 2017/2018.
“Para 80% dos proprietários de imóveis, o incremento será apenas o da recomposição da inflação, ou seja, 3,15% conforme determinação legal, mas para 20%, o incremento pode em alguns casos ultrapassar a 120%”, disse.
Ao jornal, a prefeitura explicou que foram emitidos cerca de 22 mil carnês, onde cerca de 80% (18 mil carnês), vão ter o incremento apenas da inflação, que é 3,15%, conforme determinação legal. “Mas para 20% dos proprietários de imóveis foi encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal em dezembro, pedindo para a Câmara aprovar o redutor, limitando em 20% o aumento, para esses casos”, comentou.
“Mas infelizmente no dia 29 de janeiro a Câmara Municipal com 6 votos, de 6 vereadores, não aprovou a Lei que ia limitar no máximo 20% o aumento, o que obriga a prefeitura a aplicar de uma só vez essa diferença que existe. Desta forma, de 86 bairros que tem na cidade, apenas 11 ou 12 bairros que terão esse incremento, que dá entorno de 4 mil carnês aproximadamente. Para esses 4 mil o incremento pode ultrapassar 120%, tendo em vista a rejeição do Projeto redutor que a Prefeitura enviou para aprovação na Câmara e não foi aprovada”, finalizou.
Entenda o caso
Em 2017, foi aprovada pela Câmara a Lei n° 4.148, que instituiu o novo Código Tributário, onde se definiu o valor do metro quadrado da Planta Genérica de Valores dos imóveis da maioria dos bairros do município. Na ocasião, milhares de imóveis da cidade tiveram seus valores readequados bem acima da inflação, uma vez que a maioria deles estava com os valores distorcidos e distante da realidade do valor de mercado da época, pois a Planta Genérica não era atualizada desde 2009. Ela teria de ter sido refeita em 2013 na gestão de Itaroti, que não a atualizou obrigando a nova gestão a fazê-lo.
Para não impactar tanto os aumentos do IPTU desde que foi atualizada a nova Planta Genérica em 2017, o prefeito Amarildo enviava à Câmara Municipal e os vereadores aprovavam os redutores de aumento, visando que o IPTU não poderia subir tanto, uma vez que os aumentos poderiam chegar a mais de 100% do imposto que era cobrado até então.
Assim, é que o IPTU de 2018 teve aumento com base na nova Planta Genérica, mas com o redutor aprovado, o aumento já com a inflação do ano embutido, não poderia ultrapassar 15% do valor anterior. O redutor de 2019 e 2020 foi de até 7,5%; 2021 de 10%; 2022 e 2023 de 25% e agora em 2024 seria de 20%, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.
Prefeito esclarece sobre o aumento
Na noite de quarta-feira, dia 13, o prefeito abriu uma live em suas redes sociais para esclarecer sobre o IPTU. Ele disse que em cerca de 15 ou 20 dias, todos os contribuintes já devem ter recebido os carnês. Ele informou que dos 22 mil carnês, 80% deles, ou seja, 18 mil, terão o aumento apenas da inflação: 3,15%. “Para os outros 20%, a prefeitura encaminhou um projeto redutor à Câmara Municipal, limitando o aumento a 20%. Mas infelizmente no dia 29 de janeiro, com seis votos, a Câmara Municipal não aceitou esse redutor, o que obriga o prefeito a aplicar de uma única vez a diferença que existe”, disse.
Assim, cerca de quatro mil carnês podem ter um aumento de 3,15% (a inflação) a ultrapassar 120%. “Isso porque a Câmara, liderada pelo vereador Dr. Celso Itaroti, rejeitou o projeto que encaminhamos em dezembro para limitar esse valor em 20%”, disse.
O projeto do limitador foi enviado à Casa de Leis no dia 11 de dezembro, pelo chefe do Executivo, e foi votado após quase 50 dias transcorridos. Neste período, o prefeito enviou dois ofícios explicando a situação para os vereadores.
“O Dr. Celso Itaroti, pelo o que eu saiba, é delegado. Para ser delegado, primeiro você precisa ser formado em direito, portanto o Dr. Celso Itaroti entende de leis e ele sabia exatamente o que estava votando. E sendo ex-prefeito, ele sabia exatamente que se a Câmara rejeitasse, o prefeito teria que aplicar a lei aprovada pela própria Câmara em 2017. Por incrível que parece, acho que é a primeira vez da história: o prefeito encaminha pedindo para reduzir o aumento e a Câmara não permite que o prefeito aplique esse redutor. E não restou a nós outro caminho, senão aplicar de uma única só vez essa diferença”, comentou.
“Por isso, se você receber um carnê e tiver um aumento de mais de 20%, a responsabilidade é do Dr. Celso Itaroti. Embora tenha sido seis votos, ele liderou, basta acompanhar na Câmara Municipal a sessão do dia 29 de janeiro. Você vai perceber que ele liderou e pediu para que votassem contra o projeto”, completou.
Para o prefeito, o vereador Itaroti queria que o projeto fosse aprovado, mas não com seu voto e exagerou na pressão, onde cinco outros vereadores também votaram contra. “Tem vereador, principalmente o Dr. Celso Itaroti, que agora tenta arrumar saída para a besteira que fez. Mas não tem saída e ele sabia disso. É histórico, naturalmente a Câmara sempre defende ou diz defender o interesse da população. Nesse caso, encaminhamos pedindo a redução e não foi autorizado, pela liderança do Dr. Celso Itaroti. Alegar outra coisa é fazer politicagem e tentar justificar o injustificável. Prejudicou sim parte da população que vai ter esse incremento lamentavelmente”, pontuou.
Amarildo ressaltou que também podem acontecer erros e que os contribuintes que sofrerem aumentos exorbitantes podem procurar o Setor de Cadastros e o Setor Tributário no Poupatempo e pedir revisão do imposto.
Se defendeu
Após a live do prefeito Amarildo, o vereador Celso Itaroti se defendeu nas redes sociais.
