Na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, dia 21, uma mãe ocupou a Tribuna Livre para expor a situação que tem enfrentado com sua filha e o Depto. de Educação de Vargem Grande do Sul. A mãe, Juliana Galles Nicolo Zocolatto, está na luta para que a filha, que tem 9 anos, seja reavaliada pela Educação e, com base no seu conhecimento, avance do 3º para o 4º ano da Rede Municipal de Ensino.
Ao não ser atendida nas suas pretensões junto à educação municipal, Juliana procurou seus direitos junto à Justiça local. Ela contou que atualmente a filha está em uma escola particular e, embora tenha capacidade de estudar no 4º ano, está no 3º pela sua idade. Conforme informou aos vereadores, a Justiça determinou que a Educação aplique uma avaliação para ver se sua filha está apta a cursar o próximo ano.
A mãe, que é professora formada no Magistério, pós graduada em psicopedagogia clínica e institucional, graduada em marketing, pós graduada em recursos humanos e gestão da empresa, dá aula de reforço a crianças que necessitam. Ela contou que tudo começou na pandemia. “Não tínhamos base para estudos, visto que as matérias eram muito fracas. Possuo competência para ministrar aulas a minha filha, então optei por ensinar minha filha em casa”, disse.
Visando o bem-estar da menina, no ano passado quis matricular ela na escola municipal. Contou que, em contato com a Educação, foi avisada que deveria retornar ao primeiro ano, uma vez que não há lei para homeschooling, o estudo em casa. “Obedeci a Educação e, com a necessidade de progredir a minha filha, que no ano passado tinha capacidade de estar no terceiro ano, dei início ao processo judicial que tramita nesta Comarca, solicitando a reclassificação da minha filha”, disse.
Juliana explicou que, em decisão judicial emitida em 6 de setembro de 2023, o juiz de Direito determinou que a Educação aplicasse a prova de reclassificação de sua filha, matriculando-a para série em que ela fosse realmente competente. “Dito isso, a Educação de forma arbitrária, aplicou a prova de reclassificação apenas para o segundo ano, levando em consideração a idade da menor, algo que o Juiz já determinou que não é para ser levado em consideração”, falou.
“Diante deste processo, me levaram ao Conselho Tutelar dizendo que minha filha sofria maus tratos e abandono intelectual, algo que foi desmentido pelo próprio Conselho Tutelar e está nos autos do processo para todos vocês verem, pois o processo está público”, completou.
A mãe contou que sua filha não estava indo à escola, pois sofria de crise de ansiedade, depressão, dor de estômago. “Tudo devido a humilhação de frequentar o primeiro ano novamente, sendo que lê, lê partitura desde os 5 anos. No começo deste ano o Juiz mandou frequentar a escola e nem a escola, nem a diretora de Educação sabia informar qual série a menina deveria frequentar, inclusive foram questionados pelo próprio Conselho Tutelar, que informaram não saber”, relatou.
Disse que, passado todo o transtorno, em 8 de março deste ano, a Promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul emitiu um parecer junto ao processo, questionando a municipalidade. “Inclusive informando que fica claro a morosidade, a displicência e o desejo de prejudicar a menor por parte da Educação local. Depois de implorar com a diretora Renata Taú, esta colocou minha filha como ouvinte no terceiro ano, o que foi mais fácil da psicóloga convencer a criança de frequentar, evitando mais danos psicológicos”, contou.
“Depois de 15 dias, ela fez uma avaliação referente ao último bimestre do segundo ano e foi declarada apta a cursar o terceiro. Fiquei aguardando a outra avaliação, como não ocorreu perguntei se podia levar a criança em uma escola mais forte, disseram que sim, pois era um procedimento comum, então passei para uma escola particular”, pontuou.
Juliana informou que em 13 de março, uma nova decisão judicial foi emitida, condenando a prefeitura ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por dia, em caso de não aplicação da prova. “E novamente não aplicaram alegando que já haviam aplicado para o terceiro ano do fundamental, algo mentiroso por parte da Educação, que aplicou sim, mas novamente levando em consideração a idade da menor e não seu conhecimento”, argumentou.
“Minha filha se animou, começou a rever os conteúdos de história, geografia e ciências com a certeza da avaliação, que não ocorreu. Novamente em 18 de abril foi emitida uma nova decisão, desta vez majorando o valor da multa para R$ 1.000 e a Educação novamente se nega a cumprir, alegando que a menina está em uma escola particular agora, perdendo a responsabilidade da prefeitura. Sim, ela está em escola particular, mas só foi transferida por recomendação da própria diretora, quando cheguei e perguntei a mesma informou que poderia sem problema algum”, completou.
Aos vereadores, contou que nesta segunda-feira, dia 20 de maio, um novo questionamento foi realizado pela promotora de Justiça. “Mais uma vez questionou e vai contra a Educação, informando em seu parecer que é inócua a discussão referente à responsabilidade de quem deve aplicar a prova, visto que ambos estão subordinados à Educação de São João da Boa Vista. O que venho pedir aos vereadores é uma explicação de quais danos eu causo a prefeitura por pedir uma avaliação conforme a capacidade e não idade para minha filha. Não me entra na cabeça, pois se o juiz concedeu que podia, porque não é feito? Com isso, ela está perdendo quase meio ano do 4º ano, onde deveria estar. Também tentei resolver junto com o Prefeito Municipal, que está sabendo perfeitamente do caso, pois foi intimado pelo Oficial de Justiça, inclusive o mandado se encontra nos autos”, finalizou.
Vereadores comentam
O vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PSD) fez uso da palavra e comentou que a situação é lamentável. Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), disse que o pedido de Juliana é mais que justo e pediu para que a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, que tem o vereador Maicon do Carmo Canato (Republicanos) como presidente, se reúna e convoque a diretora de Educação e o representante do Gabinete para que cumpra-se a decisão da ordem judicial. “Todas as decisões judiciais que tenho conhecimento são para ser cumpridas”, disse.
O vice-presidente da Comissão, João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), e o secretário Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PSD), disseram que a reunião poderia ser marcada quando o presidente quisesse, a fim de que o problema fosse solucionado o quanto antes.
Maicon disse à Juliana que a Comissão vai se reunir para falar com a Educação, com o objetivo de ajudar a solucionar o problema.
O vereador Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania) parabenizou Juliana pela luta e disse que a ordem judicial, em sua opinião, tem que ser cumprida. Comentou que a Comissão e os vereadores precisam ajudar. “Se o juiz mandou acatar, temos que ouvir a diretora de Educação também, mas nada mais do que justo acatar a decisão judicial”, comentou.
Itaroti disse que não entende a dificuldade que é realizar a prova para a garota e que, em sua opinião, essa situação deve se tratar de perseguição pessoal com os pais.
A presidente da Câmara, Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos), agradeceu a Juliana por ter compartilhado sua história e disse que isso também pode ser o problema que outras famílias estão vivendo. Ressaltou que, com a Comissão se reunindo, podem questionar o porquê o Departamento de Educação e os responsáveis não tomaram a atitude de acordo com a decisão judicial.
Prefeitura responde ao jornal
A Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal sobre o caso, questionando sobre a determinação da Justiça, sobre o porquê de a prova ainda não ter sido aplicada e se está recorrendo.
Ao jornal, a prefeitura respondeu que o caso envolve menor, o que impossibilita de informar a respeito, cabendo à própria mãe da criança prestar as informações solicitadas. “Cabe apenas relatar que a Prefeitura Municipal cumpriu todas as decisões judiciais, não houve fixação de multa. Atualmente o juízo local suspendeu a decisão de reavaliar a criança, estando no prazo da parte interessada se manifestar”, disse.
