O vereador Serginho da Farmácia (Cidadania), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conduziu os trabalhos durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na terça-feira, dia 28, onde se discutiu o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) para o exercício de 2025.
O vereador abordou sobre a importância da Lei Orçamentária e pediu para que fosse passado o vídeo produzido pelo Senado Federal sobre como se faz um orçamento público, abordando a feitura da LDO de maneira simples e explicativa.
Foi lido então pelo vereador Canarinho (Cidadania), secretário da Câmara, toda a extensão do projeto de lei enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB) e também a relação das obras que serão realizadas com base na LDO.
Após, o presidente Serginho colocou o projeto em discussão e convidou os presentes para fazerem uso da palavra. O cidadão André Kossar, que é empresário e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento, pediu então a palavra e se dirigindo à Tribuna, falou aos presentes que analisando tudo o que foi falado, observou que estava faltando um link com o Plano Diretor, que tem de ser cumprido.
Falou que recentemente a prefeitura abriu uma dispensa de licitação para atualização do Plano Diretor, que tem metas a serem cumpridas. Pediu então aos vereadores que analisassem se tudo que foi apresentado na LDO estava acompanhando o Plano Diretor.
Disse que da elaboração do Plano Diretor, ele levava em consideração o orçamento do município e André não tinha conhecimento da LDO citando algo que estava no Plano Diretor, como em relação à mobilidade e sustentabilidade, por exemplo.
Na hora foi dito a André Kossar que o Plano Diretor ainda não tinha sido enviado à Câmara Municipal e não estava aprovado, portanto. Para André, ficava então uma situação complicada, pois no seu entender, o Plano Diretor é ‘sagrado’. “Não tem o que se falar de futuro, se não temos um Plano Diretor, uma vez que ele coloca no papel o futuro do município”, complementou.
André abordou também outros assuntos, dizendo que Vargem é um dos municípios que mais repassa verba para o terceiro setor, que é formado por entidades e associações sem fins lucrativos e que ajudam a sociedade. Mais que São João da Boa Vista. Citou a falta de transparência de algumas entidades e solicitou aos vereadores que as doações fossem feitas às entidades transparentes.
Por fim, questionou também o aumento dado pelos vereadores aos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito que tomarão posse no ano que vem, lamentando o aumento exorbitante dado em relação aos servidores municipais.
O diretor da Gazeta de Vargem Grande, Tadeu Fernando Ligabue, que foi diretor de Desenvolvimento da prefeitura até o final do ano de 2019, também fez uso da Tribuna. Tadeu lamentou a falta de mais cidadãos na audiência pública e falou da importância de desenvolver uma cultura política no município que leve as pessoas a participarem dos destinos da cidade, principalmente durante a discussão das leis orçamentárias.
Com relação ao Plano Diretor, disse que quando deixou a prefeitura, entregou nas mãos do prefeito Amarildo o anteprojeto do Plano Diretor Participativo e sentia uma frustração enorme por ver que passados cinco anos, até hoje o mesmo não foi enviado para estudos e aprovação pelos vereadores municipais, ficando engavetado todo este tempo.
A professora Lucila Ruiz Garcia falou na Tribuna e argumentou sobre a falta de transparência da administração, principalmente nas prestações de contas que chegam aos conselhos municipais, como o do Fundeb, ligado à Educação, do qual ela faz parte. Também pediu que durante as sessões da Câmara, elas fossem de uma maneira mais popular na maneira de se apresentar as propostas, as emendas, de uma forma mais didática, para que as pessoas se interessassem mais pelo que é discutido na Câmara Municipal.
Com poucas pessoas presentes e também diminuto número de vereadores, a audiência, nas palavras do vereador Serginho, teve a importância de ser uma das que mais houve participação nos debates, principalmente enfocando a falta da aprovação do Plano Diretor do município, cujo anteprojeto está para ser enviado à Câmara Municipal desde o final de 2019.
Foto: reprodução youtube/tv câmara
